São Paulo - Todo empreendedor tem verdadeiro horror a problemas que possam complicar sua empresa na Justiça, e com toda razão. São inúmeros os desgastes que uma situação dessas pode gerar — os financeiros e os de imagem são apenas dois dos principais.

O que muitos podem não saber é que, mesmo que ainda não tenham chegado à Justiça, pendências trabalhistas, fragilidade nos contratos comerciais e deslizes tributários representam riscos que fazem com que uma pequena ou média empresa perca parte de seu valor.

“Geralmente descobre-se o tamanho do problema fazendo uma avaliação formal do negócio”, diz o consultor Sergio Almeida, sócio de transações corporativas da Ernst&Young Terco. “Há casos em que, se tudo for parar na Justiça, o valor das indenizações pode superar o da empresa.” Conheça alguns dos principais riscos que podem provocar problemas jurídicos — e o que uma pequena ou média empresa deve fazer para evitá-los.

1 Concorrentes

Tecnologia desprotegida: Em muitas pequenas e médias empresas de setores de alta inovação, os processos e as tecnologias utilizados no dia a dia são muito mais valiosos do que ativos físicos, como máquinas e carros.

"As tecnologias chegam a compor mais de 80% do valor desses negócios", diz Fabio Matsui, da consultoria Cypress, que auxilia pequenas e médias companhias em processos de fusão e aquisição. Por funcionar como o coração da empresa, as tecnologias devem ser guardadas em segredo para que não sejam copiadas pela concorrência.

“Proteger esses ativos é uma questão de sobrevivência em muitos mercados”, diz Matsui.

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O que fazer: O ideal é registrar processos produtivos, softwares e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Recentemente, o órgão anunciou o lançamento de uma plataforma online para o cadastramento de processos de registro, o que deve facilitar a submissão de pedidos.

Ideias sem dono: Nas empresas cuja atividade principal não depende tanto de tecnologia e inovação também há ativos intangíveis importantes. É o caso de uma marca, o layout de um site ou o próprio nome da empresa. “Por chamar a atenção dos clientes, essas ideias também devem ser protegidas”, diz Matsui.

O que fazer: O empreendedor deve procurar um Cartório de Registro de Títulos e Documentos para registrar os elementos que diferenciam a empresa de seus principais concorrentes — mas que não podem ser patenteados. 

2 Sócios

Poder indefinido: São diversos os problemas que podem surgir quando dois ou mais sócios discordam em questões relevantes para o crescimento de uma pequena ou média empresa. Qual é o peso da opinião de cada um? Alguém tem poder de veto nas decisões? Caso um queira vender sua parte no negócio, o outro tem preferência de compra?

Decisões como essas são importantes sobretudo quando a empresa está se preparando para receber um investimento de fora.

“Os sócios precisam criar formas de evitar conflitos nos casos em que um discorde do outro”, diz Gustavo Junqueira, diretor da Brasilpar, assessoria que acompanha pequenas e médias empresas em fase de captação de recursos. “O valor do negócio pode cair se não houver  o mínimo de transparência.”

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O que fazer: Os sócios podem escrever, com a ajuda de um advogado, um acordo de acionistas. O documento serve para delimitar as atribuições dos sócios, definir qual será o cargo de cada um e se haverá alternância no poder. “Quanto mais detalhado, melhor”, diz Junqueira. “Dessa maneira, cria-se uma certa segurança jurídica para o caso de alguma parte descumprir aquilo que foi combinado anteriormente.”

3 Clientes

Compras suspensas: Uma das variáveis que ajudam a determinar o valor de uma empresa é sua capacidade de gerar caixa — ou seja, se existe alguma segurança de que os clientes vão continuar comprando ao longo do tempo. Mas e se algum cliente importante, de uma hora para outra, interromper suas compras?

Nem sempre a empresa tem uma carteira suficientemente diversificada a ponto de não sentir um grande impacto no faturamento. O problema é maior se o empreendedor fez investimentos para poder cumprir um pedido que depois foi cancelado. “É possível evitar ou diminuir esse tipo de susto”, diz Rafael Federici, sócio da Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados. 

O que fazer: A orientação é firmar contratos que antecipem todas as situações que podem gerar problemas no futuro — e prever algumas soluções. O empreendedor pode fixar multas caso o cliente não cumpra o calendário de compras estipulado ou atrase pagamentos. As indenizações devem ser calculadas de forma a cobrir pelo menos os investimentos feitos para atender aos pedidos.

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“Ter contratos que garantam certa estabilidade na relação com os clientes conta bastante na avaliação de uma empresa”, diz Juliano Graff, sócio da Master Minds, que compra participações em pequenas e médias empresas.

4 Funcionários

Comissões por fora: É relativamente comum em certas empresas que os funcionários da área comercial recebam um salário fixo registrado em carteira e ganhem comissões pagas por fora, de acordo com seu desempenho. “As comissões compõem o salário do funcionário”, diz o advogado Rafael Federici. “Por isso também devem ser pagos os benefícios trabalhistas sobre esse valor.” 

O que fazer: Uma alternativa para baixar custos com encargos trabalhistas é complementar o salário fixo com um programa de participação nos resultados. Sobre esse bônus, que pode ser pago semestralmente, não incidem encargos trabalhistas como Fundo de Garantia e INSS. 

Contratação indevida: Muitos empreendedores recorrem à mão de obra terceirizada para executar certos serviços. Caso o contratado precise estar presente na empresa em tempo integral, como se fosse um funcionário qualquer, a relação pode configurar vínculo trabalhista.

“O trabalhador pode ganhar na Justiça o direito a benefícios como Fundo de Garantia, férias e 13o salário”, afirma Federici. “O funcionário tem prazo de dois anos após seu afastamento para recorrer à Justiça e pode requerer os direitos dos últimos cinco anos a contar da data de entrada da ação.” 

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O que fazer: O certo é contratar apenas prestadores de serviços que não sejam primordiais ao negócio. Seus contratos também devem estabelecer o tempo de duração do serviço a ser prestado.

Adicionais invisíveis: É relativamente comum que empresas paguem adicional noturno ou de insalubridade aos funcionários que exercem certas funções.

Esses e outros benefícios devem ficar bem explícitos nos registros trabalhistas da empresa. “Quando o empreendedor embute os benefícios no salário e não discrimina a natureza de cada rendimento, o funcionário pode alegar na Justiça que nunca recebeu benefício algum”, diz a advogada Flávia Turci, da Turci Advogados Associados.

O que fazer: O correto é deixar explícito no contrato de trabalho e no holerite o que é salário e o que é benefício adicional.

5 Governo

Tributos desordenados: Mesmo os empreendedores que estipulam como prioridade manter rigorosamente em dia o pagamento de impostos podem ter complicações com o emaranhado tributário brasileiro. Só em 2012, cerca de 47 novos atos tributários entraram em vigor a cada dia útil nas 41 principais cidades do país.

“São desde mudanças de alíquotas de impostos até trocas de formato de pagamento”, diz Juliana Ono, diretora de operações de con­teú­do da Thomson Reuters, que produz o levantamento. Quem não estiver atento às mudanças corre o risco de ter pendências com o governo.

Problemas assim são tão comuns que, em caso de aquisição de empresas, os compradores costumam liberar parte do pagamento só depois que as contingências não puderem mais ser cobradas — esse mecanismo  é conhecido no mercado de capitais como ascrow account.

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O que fazer: Tanto investidores quanto advogados aconselham as empresas a destacar um funcionário para acompanhar as mudanças. Eles recomendam também que a cada ano uma auditoria seja feita para evitar irregularidades. “O ideal é que o empreendedor faça um planejamento tributário de médio e longo prazo para que eventuais problemas não se agravem conforme a empresa cresce”, diz José Flávio Pacheco, sócio do escritório Koury Lopes Advogados. 

6 Fornecedores

Acordos descumpridos: Pequenas e médias empresas que dependem de poucos fornecedores podem ficar especialmente vulneráveis a solavancos do mercado, como altas acentuadas de preços de matéria-prima.

Mesmo que a relação com os principais fornecedores seja antiga e aparentemente tranquila, o recomendável é que o empreendedor tenha um plano alternativo para o caso de alguém interromper as entregas de uma hora para outra.

“Empresas com poucos fornecedores estão muito suscetíveis à vontade de quem está do outro lado do balcão, o que não é nada bom”, diz Juliano Graff, da Master Minds. “Sem uma lista diversificada de fornecedores, fica difícil escapar das regras impostas por eles na negociação.”

O que fazer: Estabelecer em contrato os detalhes da política de compras — principalmente a frequência para reajuste de preços, as formas de pagamento e os prazos de entrega. “Um documento assim serve como garantia de que eventuais abusos por parte de quem fornece podem ser contestados”, diz  o advogado Rafael Federici.

Encrencas fora de casa: Uma pequena ou média empresa pode se envolver em problemas caso alguns de seus fornecedores não respeitem normas regulatórias específicas de seu setor ou incorram em práticas ilegais, como contratação de trabalho escravo ou desrespeito às leis ambientais.

“Além de correr o risco de ter seus contratos de fornecimento interrompidos, a empresa pode sentir reflexos na sua própria imagem e perder valor”, diz Fabio Matsui, da consultoria Cypress.

o que fazer Uma boa maneira de garantir que tudo está em ordem com os fornecedores é exigir certificações ou fazer auditorias de qualidade. A frequência das visitas pode ser estabelecida em contrato. “Preocupações como essas costumam ser bem-vistas por grandes empresas e investidores estrangeiros que buscam oportunidades no Brasil”, afirma Matsui.