São Paulo - O Banco Central evitou detalhar, em coletiva feita hoje (20), uma medida que poderá mudar a forma como os pequenos negócios se relacionam com os pagamentos a prazo - seja do lado dos lojistas ou das pequenas administradoras de cartões de crédito. E startups como o Nubank comemoraram esse adiamento.

O presidente Michel Temer e o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, oficializaram na última quinta-feira (15) a intenção de reduzir o prazo de recebimento pelos lojistas de pagamentos feitos por cartão de crédito. A proposta foi citada durante o lançamento de um pacote para impulsionar a economia.

Atualmente, o lojista leva até 30 dias para receber os pagamentos que seus clientes fazem por meio do cartão de crédito. A redução do prazo beneficiaria o comerciante, porque seria necessário guardar menos capital de giro – a reserva necessária para cobrir, por exemplo, o prazo de recebimento de pagamentos a prazo.

A mesma mudança, porém, traria um custo adicional para outro elo dessa cadeia de transações: os emissores dos cartões de crédito, como os bancos. Eles teriam de dar o dinheiro ao lojista no prazo decidido pelo governo e esperar o pagamento das faturas pelo cliente final para receber esse valor de volta. Ou seja: o capital de giro das instituições financeiras é que terá de ser aumentado.

Tal alteração repentina no prazo de pagamento afetaria todos os bancos, mas principalmente os que operam como pequenas empresas: eles não possuem a mesma capacidade de financiamento de gigantes como Bradesco ou Itaú Unibanco.

O Nubank responde

É o caso do Nubank, por exemplo. A empresa divulgou hoje um comunicado sobre a medida, e começou falando sobre o impacto que a alteração do prazo teria sobre o negócio.

"Como hoje os clientes pagam as suas faturas em média 26 dias depois de fazer suas compras, essa mudança aumentaria significativamente a necessidade de capital dos emissores de cartão de crédito. Empresas como o Nubank, que não estão associadas a grandes bancos com bilhões em caixa, seriam muito prejudicadas", escreveu a startup.

"E mesmo que conseguíssemos acesso a esse volume de recursos, isso colocaria em risco o nosso modelo de negócio, que é baseado em sermos altamente eficientes para não termos que cobrar tarifas ou juros absurdos."

O Nubank também ressaltou a defesa da livre concorrência, "única fonte sustentável de mudanças para atacar as distorções desse mercado". "Mais competidores no mercado trazem mais alternativas de melhor qualidade e menor custo para consumidores e lojistas", escreveu a startup.

"Apesar de entendermos a situação dos lojistas, especialmente no cenário recessivo do país, seria ingênuo imaginar que o custo desse capital não seria facilmente repassado para os próprios lojistas e consumidores através do aumento de outras tarifas e juros. Chega a ser irônico que uma medida com o objetivo de estimular a economia e beneficiar a sociedade possa ter o efeito oposto: o de colocar em risco a concorrência."

Por fim, a startup comemorou o fato de que o Banco Central adiou sua decisão. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, não comentou a questão na coletiva de hoje. Ele afirmou que haverá novas reuniões para discutir medidas mais específicas no primeiro trimestre de 2017. Possivelmente, a mudança no prazo de recebimento dos lojistas entrará nessas conversas do próximo ano.

"Felizmente, o Banco Central mostrou hoje que não haverá nenhuma mudança abrupta ou unilateral nas regras de pagamento, e que trabalhará com os emissores, adquirentes, bandeiras e fintechs para definir como eventuais medidas podem ser implementadas de maneira sustentável, gradativa e sem prejudicar a competição, tão necessária nesse setor altamente concentrado", informou a startup. "O Nubank continua, e veio pra ficar."

Banco Central e as fintechs

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, também falou especificamente sobre o relacionamento com as fintechs - startups que estão usando a tecnologia para trazer inovações ao setor financeiro, como o próprio Nubank.

"As inovações tecnológicas estão mudando nosso mundo, em diversas áreas. Isso acontece muito no sistema financeiro, e estamos acompanhando essa inovações", disse o presidente, que também disse que o Banco Central já se uniu presencialmente com representantes de fintechs.

Ele não descartou a possibilidade de regular tais startups no futuro. "Várias dessas inovações tecnológicas demandarão regulações, mas não agora, e sim no momento adequado."