A Grow, startup controladora dos patinetes elétricos de locação Grin e Yellow, teve 557 dos seus equipamentos apreendidos pela Prefeitura de São Paulo ontem (29). O motivo foi a vigoração de um decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB), que estabeleceu regras (e multas de até 20 mil reais) para o uso incorreto dos patinetes elétricos.

Hoje, a Grow possui 1,6 mil estações para pegar e deixar patinetes elétricos em locais privados, que podem armazenar mais de 7 mil desses equipamentos. A empresa de micromobilidade urbana disponibiliza cerca de quatro mil patinetes na cidade, atendendo 1,5 milhão de usuários em uma área de 76 quilômetros quadrados.

De acordo com a Grow, mais de 400 patinetes elétricos foram apreendidos e danificados ontem, mesmo estacionados de acordo com as normas que passaram a vigorar -- parados em pontos privados, em pontos públicos e em espaços que não prejudicam a livre circulação dos pedestre.

“A empresa entende que a ação da prefeitura foi ilegal e atenta contra o direito de escolha dos cidadãos de São Paulo”, afirmou o grupo em comunicado à imprensa. O número de ao menos 400 patinetes elétricos “é parcial e tende a crescer significativamente, pois muitos dos caminhões a serviço da prefeitura carregados de equipamentos da Grow ainda não foram contabilizados.”

Já a Prefeitura de São Paulo especificou também em comunicado à imprensa que 557 patinetes elétricos foram recolhidos no primeiro dia de fiscalização “em cumprimento às regras do decreto 58.750/2019”.

“As empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil. A Prefeitura publicou regras para a atuação das empresas com o objetivo de promover a segurança de todos (pedestres, usuários, ciclistas e motoristas) e o uso adequado dos equipamentos de mobilidade individual, importantes meios de transporte.”

A dona das marcas Grin e Yellow diz que todos os patinetes que estavam na região paulistana da Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, foram apreendidos pela prefeitura “com truculência”.

Outras ações que a Grow afirma que a prefeitura tenha feito “sem estar de acordo com as novas normas” são a detenção de funcionário da Grow “de forma arbitrária e sem motivo”; “confisco de patinetes localizados dentro de um veículo privado de um prestador de serviços autônomo da Grow”; “apreensão de patinete dentro de imóvel privado (prédio comercial)”; e “danos aos equipamentos recolhidos, diariamente usados pela população de São Paulo.”

O decreto dos patinetes

A regulamentação do uso dos patinetes elétricos estava em discussão na Prefeitura de São Paulo desde janeiro deste ano, quando um grupo de trabalho foi criado com 11 operadoras de patinetes. O decreto publicado em 14 de maio pelo prefeito Bruno Covas deu um prazo de 15 dias para empresas e usuários se adaptarem ao novo uso de patinetes elétricos.

A nova regulamentação afirma que as empresas que prestam o serviço de patinetes elétricos deverão evitar a concentração dos equipamentos em locais públicos. Os patinetes elétricos também devem trafegar por ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e ruas com velocidade de até 40 quilômetros por hora.

As principais críticas à nova regulamentação estão voltadas à cobrança das multas. Elas são de 100 reais (falta de uso de capacete), 500 reais (circular em locais proibidos ou acima da velocidade de 20 quilômetros por hora), 1.000 reais (por, por exemplo, não disponibilizar informações de segurança no aplicativo e não recolher os equipamentos) e 20.000 reais (por, por exemplo, não promover campanhas educativos sobre o uso correto dos patinetes elétricos e não fornecer informações dos usuários a órgãos públicos quando solicitado).

Quando o patinete elétrico for de uma empresa, como a Grow, ela será multada por infrações de seus usuários. Por exemplo: os aplicativos da Grin e da Yellow pedem para o usuário confirmar se está de capacete e, se ele mentir e for pego, as marcas pagarão a conta. É um custo inesperado para startups do ramo.

“Ainda não sabemos se repassaremos a multa ao usuário ou não. Se a cobrança for seguida à risca, haverá menos acesso das pessoas a outras formas de microbilidade. Não prevemos aumento de patinetes com esse cenário”, afirmou anteriormente a EXAME Marcelo Loureiro, gerente geral brasileiro da Grow.

E agora?

A Grow comunicou ainda ontem (28) que está buscando na Justiça o reconhecimento da ilegalidade do decreto e que irá recorrer de qualquer multa que receber. De acordo com a prefeitura, a medida anunciada ainda é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses junto com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço. Durante esses 90 dias, o grupo de trabalho concluirá os estudos, verificando como essas regras são estabelecidas em outros locais do mundo e finalizando a discussão com a sociedade civil.