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Notícias sobre Legislação

Julgamento do TSE chega à reta final: veja as melhores frases
Brasil

Há 7 anos • 4 min de leitura

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Como assistir ao segundo dia do julgamento de Dilma-Temer no TSE
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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O que muda se TSE tirar Odebrecht de ação contra Temer
Brasil

Há 7 anos • 3 min de leitura

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E se Temer for cassado pelo TSE? Tudo o que pode acontecer
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Há 7 anos • 3 min de leitura

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Janot vai ao STF para anular MP que deu foro a Moreira Franco
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Há 7 anos • 2 min de leitura

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Justiça do DF proíbe Cunha de aderir a programa de repatriação
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Presidente da CCJ quer agilizar PEC do fim do foro privilegiado
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Há 7 anos • 3 min de leitura

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Quem são as 55 mil pessoas que têm foro privilegiado no Brasil
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Supremo deve julgar hoje restrição ao foro privilegiado
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Conheça as regras para uso de drones no Brasil
Brasil

Há 7 anos • 6 min de leitura

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Por que MP e Defensoria são contra ação de Doria na Cracolândia
Brasil

Há 7 anos • 12 min de leitura

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Por quanto tempo minha empresa deve guardar documentos?
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Há 7 anos • 4 min de leitura

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Governo publica MP sobre regularização de dívidas de empresas
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Governo publica lei que autoriza concessão de empresas estaduais
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Há 7 anos • 1 min de leitura

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Presidente das Filipinas intensifica restrições à lei antitabaco
Mundo

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Japão encaminha lei que permitirá que imperador abdique ao trono
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"Lei do xixi" é sancionada em SP e multará infratores em R$ 500
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Há 7 anos • 2 min de leitura

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Lei da Gorjeta entra em vigor hoje em todo o país
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Há 7 anos • 2 min de leitura

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STF inicia julgamento de lei sobre vagas para negros em concursos
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Há 7 anos • 3 min de leitura

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Padilha promete nova lei ambiental para 2º ano do governo Temer
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Lei de recuperação judicial deve mudar para acelerar economia
Economia

Há 7 anos • 3 min de leitura

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Deputado recua e vai "corrigir" projeto acusado de escravagista
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Senado terá cinco emendas à constituição em pauta nesta semana
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À espera de lei, migrantes têm rotina difícil
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Há 7 anos • 3 min de leitura

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