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Notícias sobre Legislação

Justiça indiana reabre caso sobre legalização da homossexualidade
Mundo

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Temer sanciona, com vetos, lei que prorroga Recine até 2019
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Saúde e educação perdem R$ 472 mi para campanhas eleitorais
Brasil

Há 7 anos • 5 min de leitura

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China endurece regras para setor bancário buscando conter riscos
Economia

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Trump vs. Congresso: de volta à mesa de negociação
Mundo

Há 7 anos • 3 min de leitura

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Portar imitação de arma de fogo pode virar crime
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Lei obriga manutenção de ar-condicionado em prédios coletivos
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Lei autoriza cooperativas de crédito a captar recursos de cidades
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Doria sanciona lei que proíbe venda de narguilé para menores
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Pezão veta limite de 180 dias para prisão provisória no Rio
Brasil

Há 7 anos • 3 min de leitura

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Salário igual para homens e mulheres? Sim, e Islândia quer provas
Mundo

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Incra reconhece área na Bahia como território quilombola
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Sancionada lei que libera R$ 1,9 bi de compensações a Estados
Economia

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Congresso atentou contra DH em mais de 200 propostas em 2017
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Doria regulamenta "Lei Rouanet paulistana"
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Sancionada lei que aumenta pena para motoristas alcoolizados
Brasil

Há 7 anos • 3 min de leitura

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Deportação de brasileiros da Europa cresce quase 40% em 2017
Brasil

Há 7 anos • 3 min de leitura

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Sancionada com veto lei que altera diretrizes orçamentárias
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Governo sanciona com vetos lei sobre royalties da mineração
Economia

Há 7 anos • 2 min de leitura

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É MEI e tem o CNPJ suspenso? Veja o prazo para se regularizar
seloPME

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Saiba como é a base nacional que orientará currículos escolares
Brasil

Há 7 anos • 5 min de leitura

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Base nacional curricular para educação básica é aprovada
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Há 7 anos • 3 min de leitura

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"Pauta-bomba" na Alesp pode custar R$ 1,4 bi a Alckmin
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Há 7 anos • 4 min de leitura

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Votação de base curricular para educação básica é retomada hoje
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Há 7 anos • 1 min de leitura

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Câmara de SP aprova fechamento do Minhocão aos sábados e férias
Brasil

Há 7 anos • 3 min de leitura

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