São Paulo - Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai obrigar a incorporadora Viver a apresentar aos credores um novo plano de recuperação judicial, excluindo do processo os projetos com patrimônio de afetação, em prazo a ser fixado.

Assim, a empresa não poderá "misturar" as dívidas da holding às relacionadas especificamente aos empreendimentos. A decisão do tribunal responde a pedidos de credores da Viver, entre eles os bancos Bradesco, Santander e Votorantim.

A Viver - antiga InPar - foi a primeira empresa do gênero a pedir recuperação judicial no País, com dívida de R$ 1,2 bilhão, em setembro de 2016. Posteriormente, a companhia foi seguida por uma concorrente de maior porte, a PDG.

O patrimônio de afetação é o instrumento jurídico que garante que ativos e passivos de cada empreendimento sejam separados do restante do balanço da empresa. Essa regra é importante para os bancos, pois protege os empreendimentos, que costumam ser a garantia para o financiamento concedido às obras.

Para os consumidores, o instrumento também é importante, pois evita que o imóvel adquirido seja "contaminado" por outros passivos e fique inacabado, como ocorreu no caso da Encol na década de 1990.

Ainda cabe recurso à companhia. A Viver pode tentar embargar a decisão proferida ontem pelo tribunal. Outra opção seria levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora os eventuais recursos não tenham efeito suspensivo.

Procurados, os advogados da empresa não quiserem se pronunciar nesta segunda-feira, 12.

Histórico

Criada como InPar em 1992 pelo empresário Alcides Parizotto - o fundador do Atacadão, vendido posteriormente ao Carrefour -, a Viver chegou a ser uma construtora relevante nos anos 1990, mas sofreu nos anos 2000 com a crise do mercado de flats. A companhia conseguiu abrir capital em 2007. Dois anos depois, o controle da empresa foi repassado ao fundo americano Paladin.

Apesar dos novos sócios e da mudança de marca, a Viver seguiu em dificuldades. Em 2012, antes da crise do mercado imobiliário, a empresa já atrasava obras.

Desde então, o problema só se agravou. A Alvarez & Marsal, consultoria americana conhecida por assumir negócios em dificuldades, entrou então em campo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.