São Paulo - A Vale está avaliando os eventuais benefícios financeiros de adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis), relativos à incidência de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros de controladas no exterior auferidos por empresas brasileiras com data-limite para adesão em 29 de novembro. O Refis foi instituído pelo governo em outubro.

A Vale é a maior devedora entre as empresas brasileiras com lucros no exterior. O débito da mineradora com a Receita Federal está hoje em cerca de R$ 30 bilhões, mas o montante pode subir para aproximadamente R$ 45 bilhões caso seja contabilizado o período de 2009 a 2012, intervalo que não foi objeto de autuação do governo. A empresa não constituiu nenhuma provisão para esta discussão.

Em relatório, o Credit Suisse destaca que não vê razões para a Vale realizar provisões para o pagamento dessa tributação. Para analistas, esse tema deverá ser um dos focos das teleconferências que a mineradora promoverá nesta quinta-feira, 7.

A cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o ganho de equivalência patrimonial sobre controladas no exterior e o questionamento quanto à dedutibilidade da contribuição social na base de cálculo do IR são os mais relevantes dentre os processos tributários classificados como de risco de perda possível pela empresa.

Segundo a Vale, o montante atualizado para os processos, adicionado a juros e multa, totalizava em 30 de setembro de 2013 e em 31 de dezembro de 2012, R$ 30,721 bilhões e R$ 31,079 bilhões, respectivamente.

"Sob as condições deste Refis, os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2012 podem ser pagos da seguinte forma: à vista com redução de 100% das multas e demais acréscimos legais ou em até 120 parcelas mensais, com 20% liquidados no ato da adesão ao programa, com redução de 80% das multas, 40% dos juros e 100% do encargo legal", diz a empresa no balanço.

"Conforme anteriormente mencionado, a Vale está envolvida em processos judiciais relacionados a tributação dos lucros de controladas no exterior cujo prognóstico de perda possível permanece inalterado, motivo pelo qual nenhuma provisão foi constituída."

Os passivos contingentes da Vale, relativos a discussões nas esferas administrativa e judicial, ações para as quais existe expectativa de perdas possíveis, e para os quais a empresa entende que não cabe provisão, porque existiria um forte embasamento jurídico para seu posicionamento, somavam ao final de setembro R$ 47,465 bilhões, alta de 10,5% ante o registrado no final de 2012. A maior parte deles é composta por processos tributários, R$ 38,341 bilhões, elevação de 12,9%. Depois aparecem os trabalhistas, com R$ 3,895 bilhões, crescimento de 10,3% ante dezembro do ano passado, os ambientais, com R$ 2,682 bilhões, queda de 21,5%, e os cíveis, com R$ 2,545 bilhões, alta de 10,9%.

CFEM e provisões

A empresa pagou, no terceiro trimestre, R$ 168,553 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty da mineração. Durante os nove meses o montante pago foi R$ 698,266 milhões. E os montantes totais provisionados no passivo em 30 de setembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 foram de R$ 537,169 milhões e R$ 1,060 bilhão, respectivamente, diminuindo o provisionamento em 49%.

As provisões para processos judiciais da Vale caíram 22,8% de setembro do ano passado para o mesmo mês de 2013, para R$ 3,574 bilhões, sendo que as tributárias somavam, ao final de setembro deste ano, R$ 1,337 bilhão, as trabalhistas, R$ 1,555 bilhão, as cíveis, R$ 588,4 milhões e as ambientais, R$ 93 milhões.

Já os depósitos judiciais subiram 7,6% de dezembro de 2012 para setembro deste ano, para R$ 3,328 bilhões, sendo R$ 1,001 bilhão para os tributários, R$ 1,957 bilhão para os trabalhistas, R$ 358,2 milhões para os cíveis e R$ 11,2 milhões para os ambientais.