Bruxelas - A Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia - UE) aprovou nesta quarta-feira o plano para a fusão e o posterior fechamento, no prazo de 10 anos, do Anglo Irish Bank com a Irish Nationwide Building Society (INBS), que receberam 34,7 bilhões de euros em injeções de capital.

"Hoje se fechou finalmente o capítulo da ajuda estatal ao Anglo Irish Bank e à INBS", afirmou o comissário de Concorrência europeu, Joaquín Almunia, em comunicado.

"A decisão de hoje permite a nós e ao Governo irlandês estabilizar-nos no futuro do sistema bancário irlandês", acrescentou.

Desde sua nacionalização em 2009, o Anglo Irish Bank recebeu 29,3 bilhões de euros do Estado e a INBS 5,4 bilhões, um total de 34,7 bilhões de euros, segundo o Executivo comunitário.

Após várias medidas de resgate e a apresentação de outros planos de reestruturação por parte do Governo irlandês, a Comissão Europeia recebeu em 31 de janeiro um programa conjunto que estabelece primeiro a fusão do Anglo Irish Bank com a INBS e depois sua extinção em um prazo de dez anos.

O plano cumpre os critérios da UE sobre as ajudas de reestruturação que os Estados-membros proporcionaram aos bancos, afirmou a Comissão Europeia.

O esquema envolve o fechamento ordenado de ambas as entidades, contém as medidas apropriadas para assegurar que os bancos subvencionados e seus proprietários assumam a carga que lhes corresponde dos custos de reestruturação e limita a distorção em matéria de concorrência pela saída completa do Anglo Irish Bank e da INBS dos mercados nos quais operam (principalmente em Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos).

Para garantir que os ativos das empresas sejam administrados conforme o previsto, foram introduzidos no plano vários compromissos, como o que estabelece que a empresa que resulte da fusão não poderá iniciar novas atividades.