A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta quarta-feira novas definições sobre os reajustes dos planos de saúde. A agência havia definido na última sexta-feira que estão suspensos os reajustes de planos de saúde pelos próximos 120 dias. Mas alguns pontos ficaram sem definição e foram esclarecidos pela agência.

Dentre as dúvidas estava como ficam os reajustes após o fim do prazo. Pelo esclarecimento da ANS, as cobranças de reajuste e de mudança de faixa etária voltam a ser feitas a partir de janeiro de 2021. A agência diz ainda que a recomposição de valores não aplicados este ano será realizada no ano que vem.

Para o advogado Marcos Patullo, sócio do escritório Vilhena Silva Advogados, que é especializado em direito à saúde, a expectativa é que os reajustes em 2021 sejam muito maiores, o pode gerar problemas sérios aos consumidores no ano que vem. “A agência deixou claro que vai haver cobrança retroativa no ano que vem. O que preocupa é saber se essa diferença que será cobrada depois será fiscalizada, para que não haja cobrança indevida. Vejo como um cavalo de troia, o consumidor não será cobrado agora, mas vai ser surpreendido lá na frente”, afirma.

Outra dúvida era sobre como ficam os planos que já tiveram reajuste esse ano. A agência definiu que, nesses casos, a mensalidade deverá ser cobrada sem o reajuste pelos próximos 120 dias. A exceção é para os planos coletivos empresariais com 30 vidas. Nesses casos, se o reajuste já tiver sido definido, as mensalidades serão mantidas da forma acordada entre as partes e não haverá suspensão do reajuste. Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o reajuste não poderá ser aplicado entre setembro e dezembro. Nesses casos, a empresa contratante também pode optar por não ter o reajuste suspenso.

A ANS destaca que para os planos coletivos com 30 vidas ou mais com aniversário contratual a partir de setembro de 2020 as negociações devem ser mantidas para a definição dos percentuais de reajuste, sendo que a cobrança das mensalidades reajustadas ocorrerá a partir de janeiro de 2021.

Entenda a suspensão do reajuste

A suspensão dos reajustes dos planos de saúde veio após manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que criticou o aumento nas mensalidades e disse que, se a ANS não tomasse providências, a Câmara votaria um projeto sobre o tema.

Dentre as justificativas para a suspensão estão os altos lucros conquistados pelas grandes operadoras de planos de saúde nos últimos meses. Com procedimentos eletivos adiados e a população com medo de sair de casa, a procura por serviços médicos caiu, reduzindo os custos dessas companhias.

A operadora de planos de saúde Hapvida teve lucro de 278,6 milhões de reais no segundo trimestre, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Notredame Intermédica teve lucro de 223,6 milhões no período, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2019. Na SulAmérica, o lucro no período foi de 498,3 milhões de reais, alta de 91% em relação a 2019. 

Ainda assim, beneficiários começaram a receber informes de reajustes bem acima da inflação (como é praxe nesse mercado). No Vilhena Silva Advogados, o maior reajuste registrado em 2020 foi de 16%. O presidente da Câmara citou reajustes de 25%. O IPCA acumulado nos 12 meses até julho de 2020 foi de 2,31%.

Esses reajustes valem apenas para os contratos empresariais ou coletivos por adesão. Nos contratos individuais ou familiares o percentual máximo de reajuste é definido pela ANS. Neste ano, por conta da pandemia, a agência não estabeleceu percentual, suspendendo o reajuste do ano. Com a decisão da última sexta-feira, a ANS criou uma barreira também para os reajustes de planos coletivos e empresariais, até dezembro de 2020.

A medida levanta a questão sobre a definição do reajuste desses planos, que historicamente ficam muito acima da inflação geral ou mesmo reajuste permitido pels ANS aos planos individuais.

A avaliação de quem acompanha o setor é de que a ANS demorou para agir. Entidades do setor, como a Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios), já haviam solicitado a suspensão dos reajustes dos planos coletivos por adesão em abril.

Em nota, a Fenasaúde, entidade que representa 16 das maiores operadoras de planos, afirma que vai tomar as providências para cumprir as determinações a respeito da suspensão de reajustes por 120 dias e que suas operadoras já haviam suspendido os reajustes entre maio e julho.

A entidade afirma ainda que os reajustes recém-aplicados a alguns contratos “refletiam a variação de custos verificada ao longo de 2019” e não tinham “qualquer relação com o comportamento da oferta e da demanda por procedimentos médicos verificado nos últimos meses”.