Rio de Janeiro - A requisição da Samarco para obter licenças e retomar as operações de minério de ferro no Brasil está progredindo apesar das multas ambientais e de uma ordem judicial e o reinício em meados de 2017 ainda é possível, informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, a Semad.

A companhia pertencente à BHP Billiton e à Vale, que suspendeu os trabalhos há um ano, após o rompimento de uma barragem de rejeitos, está buscando uma nova licença operacional e permissões adicionais para depositar rejeitos em uma cava inutilizada chamada Alegria Sul em vez de construir uma nova barragem.

A Semad vê mérito em optar pela Alegria Sul, que segundo a companhia lhe permitiria voltar a operar em capacidade parcial por cerca de dois anos.

“O benefício é muito grande e o balanço ambiental, muito positivo”, disse Anderson Silva Aguilar, analista da Semad que avalia os pedidos de licenciamento, em resposta a perguntas enviadas por e-mail.

“Para o meio ambiente, é muito melhor do que depositar em uma área que não foi preparada ou que teria que ser preparada para este tipo de fim."

A Semad recebeu toda a documentação solicitada à Samarco e está analisando o plano de usar a cava inutilizada enquanto formula uma série de diretrizes para a licença do complexo de mineração.

A decisão do órgão regulador de analisar o novo licenciamento do complexo principal da mina sob um único "licenciamento corretivo” em vez de exigir dezenas de licenças individuais simplificará o processo, segundo a assessoria de imprensa da Semad.

Disputas jurídicas

A Samarco Mineração, como a companhia é formalmente conhecida, era a segunda maior produtora de pellets de minério de ferro do mundo antes do rompimento das barragens, que liberou bilhões de litros de rejeitos no vale do Rio Doce.

O incidente matou 19 pessoas, contaminou rios de dois estados, deixou milhares de pessoas sem trabalho e ameaça os pagamentos de mais de US$ 3 bilhões em dívidas.

Em busca de novas licenças, a mina enfrenta outras disputas regulatórias e jurídicas que ameaçam ampliar os custos.

No início do mês, o Ibama informou que a Samarco ainda não conteve totalmente o vazamento da barragem que se rompeu há mais de um ano e impôs uma multa de R$ 500.000 (US$ 149.000) por dia até que a empresa prove o contrário.

Em separado, um juiz federal de Minas Gerais decidiu que a Samarco não havia conseguido provar que conteve o vazamento em definitivo.

O juiz deu à companhia 90 dias para apresentação de provas de que a situação foi retificada e 30 dias para entregar uma garantia de R$ 1,2 bilhão.

Embora a Samarco também precise provar à Semad que conteve o vazamento de rejeitos de mineração antes de garantir licenças, a questão não está atrasando o trabalho da pasta, segundo a assessoria de imprensa da Semad.

Voto final

A Samarco afirmou, em comunicado enviado por escrito, que está concentrada em aumentar a capacidade de um dique e em construir outro e que espera que as obras atendam as exigências de contenção.

A construção está programada para ser realizada até o início do ano que vem.

Embora o processo regulatório seja uma notícia bem-vinda para a mineradora e seus acionistas e credores, a palavra final sobre as duas licenças não será da Semad.

Serão realizadas duas audiências separadas com um grupo de políticos, engenheiros, cientistas, executivos da mineração e ONGs, que votarão para aprovar ou negar as licenças à Samarco.