Odebrecht: o pedido foi formulado com base nos supostos crimes de fraude contra a administração pública e negociações incompatíveis com a função pública (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
EFE
Publicado em 21 de junho de 2017 às 12h18.
Buenos Aires- Um promotor argentino pediu nesta quarta-feira que 29 ex-funcionários e empresários prestem esclarecimentos à Justiça no caso que busca determinar se houve superfaturamento e pagamento de propina na licitação para a construção de duas usinas de tratamento de água, dentro das concessões para a construtora brasileira Odebrecht.
O pedido, que o promotor Federico Delgado remeteu ao juiz Sebastián Casanello, foi formulado com base nos supostos crimes de fraude contra a administração pública e negociações incompatíveis com a função pública, informaram à Agência Efe fontes da Justiça da Argentina.
A solicitação de intimar como investigados atinge, entre outros, o ex-titular da estatal de abastecimento e saneamento de água, AYSA, Carlos Ben, e o ex-presidente da Câmara Argentina da Construção, Carlos Wagner.
No pedido, Delgado detalha os fatos pelos quais pede que sejam investigados, que se referem principalmente ao "conluio" entre os empresários e indivíduos que representavam os interesses estatais, "que usaram a lei de modo instrumental, ou seja, para esconder os delitos", fazendo um "uso particular" do Estado.
A Justiça argentina investiga o suposto envolvimento da construtora brasileira em irregularidades e no pagamento de propinas para vencer licitações de obras públicas durante o governo de Cristina Kirchner (2007-2015), mas também existe um processo aberto contra o atual titular da Agência Federal de Inteligência, Gustavo Arribas, pelo recebimento de propina em 2013.
No processo sobre o qual se manifestou hoje Delgado estão sendo analisados os detalhes em torno das ampliações de uma usina de tratamento de água na localidade de Tigre, na Grande Buenos Aires, e de uma estação de tratamento em Berazategui, também nos arredores da capital, encomendadas pela empresa estatal AYSA.
Além disso, a Justiça argentina investiga a concessão para a Odebrecht de um projeto de ampliação de gasodutos (2006-2008) e a ampliação da ferrovia Sarmiento, licitada em 2006.
A Odebrecht admitiu em dezembro que pagou cerca de US$ 35 milhões em propinas na Argentina, um fato que atinge tanto funcionários do governo anterior como do atual.
No dia 16 de junho, a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó, e seu equivalente no Brasil, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, chegaram a um acordo para criar uma equipe conjunta de investigação, formada por promotores e procuradores dos dois países, para investigar conjuntamente os casos envolvendo as concessões de obras públicas à Odebrecht.