Tribunal de Nova York afirmou que regulamentação é federal, e não municipal (Carlos Huerta/Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 30 de dezembro de 2010 às 08h58.
Nova York - A fabricante de cigarros Philip Morris USA, filial da Altria, anunciou na quarta-feira que obteve a anulação das medidas impostas pela cidade de Nova York que obrigavam os comerciantes a apresentarem advertências sobre os riscos do tabaco.
A produtora de Marlboro havia se aliado a outros fabricantes de cigarros e a associações de pequenos comerciantes e postos de gasolina para contestar a decisão.
O tribunal federal do distrito Sul de Nova York decidiu a favor da Philip Morris com o argumento que este tipo de advertência tem regulamentação federal e não municipal, segundo a empresa.
"Este julgamento não diz respeito à comunicação sobre os efeitos dos cigarros na saúde", declarou Murray Garnick, diretor da Altria.
"Iniciamos a ação porque a decisão do município não respeita o mandato dado pelo Congresso ao governo federal de regulamentar o conteúdo das publicidades para os cigarros e sua promoção", completou.