Rio de Janeiro - A estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), representante do governo federal no polígono do pré-sal, e a Petrobras assinaram um pré-acordo para a unitização da gigante área de Libra, na Bacia de Santos, com uma área adjacente ainda não licitada pela União, segundo informou a PPSA à Reuters.

A medida é necessária já que o consórcio de Libra descobriu uma jazida que ultrapassa os limites do contrato para uma área ainda não licitada, também no pré-sal. A lei determina a unitização quando isso acontece.

No caso da confirmação do acordo, o consórcio da área de Libra --integrado por Petrobras (operadora com 40 por cento), Shell (20 por cento), Total (20 por cento) e as chinesas CNPC (10 por cento) e CNOOC (10 por cento)-- poderia ter custos e investimentos compartilhados na área unitizada, maximizando os indicadores econômicos do projeto.

A assinatura do documento, chamado Pré-Acordo de Individualização da Produção (pré-AIP), segundo a PPSA, aconteceu na última semana de dezembro e tem como base o plano de avaliação de descoberta (PAD) do poço 2-ANP-2A-RJS.

Trata-se ainda de um pré-acordo porque a área de Libra ainda não foi declarada comercial e não entrou em produção.

O PAD do poço em questão foi aprovado pela autarquia do setor de petróleo (ANP) há quase um ano e irá verificar se a descoberta é comercial.

Após a mitigação de riscos e o maior número de informações sobre Libra, o AIP definitivo será oficializado. A previsão atual é que Libra tenha seu primeiro óleo comercial em 2020.

A assessoria de imprensa da PPSA não informou detalhes sobre as informações que constam no pré-AIP e sobre os volumes da jazida, por serem considerados estratégicos.

Após a assinatura do pré-acordo, a Petrobras, operadora do ativo, encaminhou o documento para o aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Balanço no pré-sal

Desde sua instituição, em novembro de 2013, a PPSA celebrou quatro AIPs, sendo três deles com a Petrobras, nas áreas de Lula/Sul de Lula e Sapinhoá, na Bacia de Santos, e Tartaruga Verde, na Bacia de Campos.

O quarto acordo foi celebrado com a Shell, em Argonauta/Nautilus, na Bacia de Campos.

Entretanto, todos eles ainda aguardam aval da ANP. A demora acontece por conta de uma série de medidas importantes que precisavam ser tomadas pelo governo federal, como a aprovação de diretrizes para a comercialização do óleo da União extraído do polígono do pré-sal.

Tais medidas necessárias foram chanceladas na última reunião do Conselho Nacional do Política Energética (CNPE) de 2016, em dezembro, mas ainda não foram validadas no Diário Oficial da União (DOU), segundo a PPSA.

Além do pré-AIP de Libra e dos quatro AIPs assinados, outros três acordos estão em andamento nos campos de Pirambu, Albacora e Baleia Azul, todos operados pela Petrobras, na Bacia de Campos, e pelo menos outras seis áreas vão ser avaliadas para possíveis novos acordos, segundo a PPSA.