São Paulo - A Petrobras Argentina informou, nesta terça-feira, 6, por meio de comunicado enviado à Comissão Nacional de Valores (a CVM do país), que a província de Río Negro aprovou no mês passado uma prorrogação por dez anos de três concessões: 25 de Mayo - Medanito, Jagüel de los Machos e Río Neuquén.

A companhia planeja investir um total de US$ 907,7 milhões em exploração e desenvolvimento na região durante a vigência total das concessões.

Segundo o comunicado da Petrobras Argentina, o acordo estabelece que a companhia pague um bônus fixo de US$ 40 milhões, além de um aporte de US$ 8 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social e Fortalecimento Institucional e um aporte complementar de 3% sobre a produção de hidrocarbonetos (adicional ao pagamento de 12% correspondente ao pagamento de royalties).

O acordo também prevê a cessão de uma fatia de 5% dos direitos e obrigações correspondentes à concessão de Río Neuquén para a Empresa de Desenvolvimento de Hidrocarbonetos Provincial Sociedade Anônima (EDHIPSA).

A prorrogação da concessão havia sido combinada por meio de acordo subscrito com o poder executivo da província de Río Negro em 9 de dezembro.

Posteriormente, o governo emitiu o decreto nº 1708/2014, em 15 de dezembro, que foi aprovado pela assembleia legislativa local em 30 de dezembro.