Brasília - Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser julgado nesta quarta-feira, 26, mostra que a política de estímulo ao consumo da gasolina, adotada pelo governo Dilma Rousseff, aliada a pesados investimentos conduzem a Petrobras a uma situação de estrangulamento financeiro.

Enquanto a disponibilidade de caixa da estatal caiu R$ 8 bilhões em 2012, o endividamento subiu R$ 40,8 bilhões, basicamente para cumprir a promessa de ampliar a exploração e o refino. Para o tribunal, os dois fatores podem dificultar o projeto de expansão para os próximos anos.

Em 2011, a dívida da companhia aumentou de R$ 155 bilhões para R$ 196 bilhões, passivo equivalente a 57% do valor patrimonial. Fora a captação de recursos recorde para viabilizar a prospecção na camada do pré-sal, de R$ 120 bilhões, a partir de 2010 a empresa contraiu empréstimos de longo prazo vultosos - cerca de R$ 80 bilhões.

Paralelamente, a geração de recursos foi insuficiente para as demandas expansionistas. Se, ao fim de 2011, o caixa tinha R$ 35,7 bilhões, em 2012 houve queda de 22%, para R$ 27,6 bilhões. O plano de negócios prevê investimentos de US$ 47,3 bilhões até 2016, tendo as atividades operacionais como principal fonte de financiamento.

Dependência

“Neste cenário de expansão de despesas de capital, uma redução na geração de caixa da empresa pode representar risco à capacidade de financiar os projetos”, alerta o Tribunal de Contas da União.

O relatório aponta o estímulo ao consumo de combustíveis, que fomenta prejuízos à área de abastecimento, como uma das principais fontes das dificuldades enfrentadas.

De 2008 a 2012, com a derrocada da indústria de etanol, por causa da baixa competitividade no mercado, a demanda por gasolina nas bombas cresceu 58%. Com isso, aumentou a dependência do Brasil das importações de óleo cru para refino.

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O petróleo é comprado lá fora a valor mais elevado que o vendido no mercado interno. Em 2012, houve reajuste nos preços da gasolina e do diesel, mas, para evitar o repasse ao consumidor, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre esses produtos foi zerada. Para o TCU, a estatal continuará deficitária nesse ambiente de demanda crescente.

Um agravante, segundo o relatório, é que não há, em curto prazo, perspectiva de aumento na capacidade de refino. “O ano foi considerado de perdas e esse cenário tende a permanecer”, prevê o relatório.

No governo Dilma Rousseff, as receitas da Petrobras com exportações de óleo cru passaram a ser menores que as despesas com importações, invertendo o quadro de 2009 e 2010. Para o TCU, a autonomia do País no setor, apregoada pelo governo, precisa ser relativizada.

Importações

A autossuficiência na produção de petróleo, anunciada em 2006, referiu-se apenas aos volumes absolutos importados e exportados. “Em termos financeiros, o País ainda não consolidou uma margem positiva frente à dependência que possui de importações, notadamente de derivados”, conclui o relatório.

O TCU também cita a paralisação, desde 2008, dos leilões para áreas de exploração de petróleo, enquanto o governo discutia mudanças no marco regulatório do setor.

Segundo o relatório, embora a situação tenha impedido investimentos, possíveis prejuízos da indústria devem ser diluídos no tempo, com a retomada das concessões em 2013. Procurada pela reportagem, a Petrobrás não se pronunciou a respeito.