Rio de Janeiro - O Grupo Pão de Açúcar (GPA) comunicou, na noite desta quinta-feira, 20, que a Câmara de Comércio Internacional (CCI) proferiu sentença final relacionada ao procedimento arbitral instaurado a pedido da Morzan Empreendimentos e Participações, empresa criada para a venda do Globex (Pontofrio) ao GPA.

Conforme o fato relevante, a sentença determina que o GPA e sua controladora, a Wilkes Participações, deverão pagar solidariamente à Morzan o valor total de R$ 212,46 milhões corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de 12% ao ano, a contar da data de 12 de abril de 2012 até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento.

A bilionária Lily Safra, que vendeu a Globex ao GPA em 2009, alegou à época do pedido de arbitragem que havia uma diferença de cerca R$ 200 milhões relacionada à venda da rede de lojas Pontofrio, em 2009, porque teria sido prejudicada pela forma como o pagamento foi feito.

A venda do Pontofrio totalizou R$ 824,5 milhões. Pelo acerto, 45,3% foram pagos à vista e Lily tinha duas opções para receber o restante: em dinheiro, quatro anos depois, ou em ações, com um prêmio de 10%.

Lily escolheu a segunda opção, mas depois passou a considerar que recebeu menos papéis do que deveria.

Depois do Pontofrio, o Pão de Açúcar comprou a Casas Bahia e formou a Viavarejo.

O Pão de Açúcar disse à época da instauração da arbitragem que a Viavarejo estava protegida da disputa com Lily Safra.