Rio - Em meio a especulações sobre a possibilidade de se desfazer a fusão entre Oi e Portugal Telecom SGPS, a companhia brasileira informou nesta sexta-feira, 16, por meio de comunicado, que o aumento de capital feito durante a operação foi homologado e está juridicamente concluído. No processo, a operadora PT Portugal tornou-se subsidiária da Oi.

A companhia diz ser a principal vítima das aplicações de 897 milhões de euros realizadas pela PT na Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo (GES), que não foram honradas.

A tele portuguesa está sendo negociada atualmente pela companhia brasileira com o grupo francês Altice e a sua venda depende ainda de aprovação em assembleia dos acionistas da holding PT SGPS, dona de 25,6% da Oi.

A Oi declarou que a venda da PT Portugal não significa nenhum descumprimento dos termos da fusão, uma vez que a venda está condicionada à aprovação dos acionistas da PT SGPS.

"Se os acionistas aprovam a venda, o consentimento foi dado; se não aprovam, não ocorre a venda. Em ambos os casos, não há descumprimento do que foi acordado; há apenas a hipótese de ocorrer ou não uma alteração consensual nos termos acordados anteriormente."

A empresa também esclareceu que as alterações que estão sendo feitas decorrem de eventos posteriores ao aumento de capital e que levaram a Oi e a PT SGPS a renegociar de forma consensual os termos da fusão.

Segundo a companhia, a legislação brasileira, que rege a operação, não prevê um eventual descumprimento contratual (o que a Oi destaca que não existe, no caso) como fundamento para a desconstituição de um aumento de capital finalizado.

"A própria PT SGPS, conforme fato relevante divulgado à CMVM (órgão regulador do mercado de capitais português), contratou análises jurídicas cujos pareceres concluem e ratificam o entendimento da Oi, de que a fusão é irreversível".

O comunicado diz ainda que a operadora PT Portugal está enfrentando uma situação adversa, "que requer o claro entendimento e senso de sua importância".

"O episódio da Rioforte, que provocou um default de 897 milhões de euros, causou dano sério à companhia, fazendo inclusive com que ela sofresse um downgrading das agências internacionais de rating, dificultando acesso ao mercado de capitais e aumentando o custo de capital."

A Oi diz que vem centrando todos seus esforços no apoio à apuração dos fatos para contribuir com as devidas responsabilizações pelos atos praticados, e tomará todas as medidas pertinentes, "pois é a principal vítima das aplicações realizadas na Rioforte". "Além disso, afetada diretamente pelo default, a Oi está fazendo o que é certo diante deste cenário e trabalha arduamente para superar o desafio que esse episódio gerou para as companhias."

Para a empresa brasileira, a assembleia de acionistas da PT SGPS marcada para o dia 22 de janeiro, que votará a venda da PT Portugal, é a melhor oportunidade para assegurar o futuro sustentável da PT Portugal e da Oi.

"Esta decisão, que gera mais valor para todos os acionistas, vai beneficiar a empresa portuguesa, resultando numa companhia com baixa alavancagem, preparada para enfrentar os desafios financeiros e operacionais no futuro."

Segundo a Oi, a PT Portugal continuará sendo uma empresa concentrada em Portugal, prestando serviço aos portugueses, investindo, recolhendo impostos e gerando empregos no país.

"Ou seja, a venda proposta para votação dos acionistas vai resultar somente na mudança de controle da companhia, mas a empresa em si não muda. Ela sai fortalecida frente à situação atual."

Consolidação

Em relação a companhia brasileira, voltou a defender que a venda da PT Portugal é o melhor para todos os seus acionistas diretos e indiretos, inclusive para a PT SGPS.

"Com a venda, a Oi também reduzirá alavancagem e ganhará flexibilidade financeira e capacidade de investimento. Além disso, se habilita a participar do esperado processo de consolidação no Brasil, que tem potencial de captura de sinergias materiais, ganhos de escala e competitividade."

Em tom crítico, a Oi declarou também que o voto da acionista Telemar Norte Leste S.A. (subsidiária da Oi) na última assembleia de acionistas da PT SGPS (para venda da PT Portugal), realizada no dia 12, deveria ser sido preservado, "direito este que não foi respeitado".

"Este fato, que causou estranheza, foi contestado pela Oi por considerar não haver fundamento para qualquer impedimento de exercício do seu direito de voto relativamente aos assuntos em deliberação na assembleia."

A companhia disse também que "vem divulgando ao mercado e ao órgão regulador todas as informações que estão ao seu alcance sobre o caso Rioforte, e entende que a apuração de responsabilidades neste episódio e a aprovação da venda da PT Portugal são assuntos que não devem se misturar".

"A Oi apoia e sempre apoiou todas as iniciativas no sentido de se apurar e responsabilizar os culpados, mas entende que é preciso seguir fazendo o que é correto para o futuro sustentável das empresas e, nesse sentido, vender a PT Portugal é fundamental, pois coloca ambas as empresas em melhores condições financeiras e operacionais".