São Paulo - A Odebrecht SA, um dos maiores conglomerados empresariais do país, formalizou nesta segunda-feira na Justiça de São Paulo um pedido de recuperação judicial, sob peso de dívidas de 80 bilhões de reais, o que torna o processo o maior do Brasil.

Em comunicado, a companhia informou que o processo envolve 51 bilhões de reais de dívidas passíveis de reestruturação. Outros 14,5 bilhões de reais são compostos sobretudo por dívidas lastreadas em ações da Braskem e não passíveis de reestruturação.

Não estão incluídas no pedido de recuperação judicial Braskem, Odebrecht Engenharia e Construção, Ocyan, OR S.A., Odebrecht Transport, Enseada Indústria Naval, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas subsidiárias. Também estão fora da recuperação judicial da ODB a Atvos Agroindustrial (que já se encontra em recuperação judicial) e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht.

"Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho", afirmou a empresa em comunicado.

"Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para possibilitar a conclusão com sucesso do processo de reestruturação financeira de forma coordenada, segura, transparente e organizada, permitindo, desta forma, a continuidade das empresas e de sua função social", diz a empresa, em comunicado.

Conforme a empresa, o Grupo Odebrecht chegou a ter mais de 180 mil empregados cinco anos atrás. Hoje, tem 48 mil postos de trabalho como "consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados".

Braskem

No entanto, a Odebrecht fundamentou a tese na petição de recuperação judicial de que o melhor caminho para trabalhadores, fornecedores e credores é manter a fatia de 50% do grupo na Braskem dentro da recuperação judicial. Esse é um dos ativos mais valiosos que o grupo tem em mãos neste momento para levantar recursos em eventual venda. No entanto, a participação está dada em garantia aos maiores bancos do País e, pela lei, não está sujeita a entrar no processo de recuperação judicial.

O advogado Eduardo Munhoz, que assina o pedido de recuperação entregue à Justiça, menciona que a Braskem é essencial fonte de recursos ao grupo, citando os dividendos e a contribuição de 79,4% na receita bruta do grupo.

Mas para evitar que as ações da Braskem fiquem fora da proteção de credores, além de convencer o juiz, diz fonte, a ideia é mostrar também aos bancos, já donos das ações da petroquímica, que será mais fácil vender essa participação no ambiente da recuperação judicial. Isso porque a participação ficaria blindada de credores do grupo, facilitando a venda e ajudando a maximizar valor da participação. Ainda que a Braskem seja considerada um ativo bastante atraente, a situação frágil e complicada da Odebrecht pode ser usada para barganha.

A insegurança quanto à transferência de responsabilidades financeiras do grupo para o novo dono das ações foi, inclusive, um dos fatores que teriam desmotivado a LyondellBasell a desistir do negócio, após o pedido de recuperação judicial da Atvos. Isso porque as ações da Braskem só deixariam de ter o nome da Odebrecht carimbado com a quitação das dívidas da holding - uma nebulosidade agravada pelo pedido de recuperação da Atvos, o braço sucroenergético, na semana passada.

O advogado cita ainda que, além das ações da Braskem, as participações nas ações da Ocyan e da Atvos são essenciais para a reestruturação pretendida das requerentes do pedido de recuperação judicial apresentado. Assim é pedido ao juiz proteção durante o prazo em que o grupo irá desenhar seu plano a essas participações. O documento diz que a destinação dos recursos dessas participações será o pilar do plano de recuperação, sinalizando intenção de venda delas.

Para chamar a atenção do juiz quanto ao risco de não proteger tais participações, o documento diz que os principais ativos do grupo podem acabar nas mãos de sete bancos em questão de "horas", em detrimento de credores, funcionários, clientes e parceiros comerciais. Cita ainda que um processo bem sucedido pode preservar direta e indiretamente 45 mil empregos.

 

*Reuters e Estadão