Trem da ALL: ação civil estipula multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, informou o MPT, em nota distribuída à imprensa (Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 24 de janeiro de 2014 às 15h18.
São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, no interior paulista, ingressou com ação civil pública contra a América Latina Logística (ALL) após denúncia de violação às normas de proteção e saúde ao trabalhador na malha ferroviária da região.
O MPT pede que a concessionária regularize a jornada dos seus empregados e adote medidas de segurança no ambiente de trabalho. A ação civil estipula multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, informou o MPT, em nota distribuída à imprensa.
A denúncia foi feita após a gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Marília (SP) constatar indícios de violação às normas de proteção e saúde do trabalhador, condição relatada também por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
De acordo com o MPT, a ALL recebeu dez autos de infração por falta de manutenção preventiva de equipamentos, ausência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), inadequação do trabalho às características fisiológicas do trabalhador e em razão de jornadas abusivas.
Procurada pela reportagem, a ALL não se pronunciou sobre o assunto até a conclusão desta reportagem.