O Ministério das Comunicações aprovou o projeto de investimento em infraestrutura da Oi no âmbito da Lei 12.431, que concede benefício tributário para os investidores que adquirirem debêntures das Sociedades de Propósito Específico criadas para investimento em áreas prioritárias para o governo.

Por meio da norma, as debêntures emitidas para a implantação de projetos prioritários em infraestrutura ganham redução da alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre o rendimento desses papéis. O rendimento de pessoas físicas com essas debêntures é isento de IR, enquanto que para pessoas jurídicas, a alíquota cai para 15%.

De acordo com portaria publicada nesta segunda, 24, o projeto da Oi envolve expansão e modernização de redes de banda larga 3G e 4G em todo o território nacional; implantação de backbones nacionais, estaduais e urbanos; implantação core IP; implementação de evolução IPV6; ampliação de capacidade de Centros de Roteamento; e implantação de redes Metro Ethernet.

Em nota, o Minicom afirma que com a redução do IR sobre o rendimento das debêntures, as empresas que emitem esses títulos ganham mais facilidade em captar recursos para a construção dos projetos, já que os papéis se tornam vantajosos para o investidor.

São considerados projetos prioritários os investimentos em infraestrutura ou pesquisa e inovação em logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.

O objetivo é estimular o investimento em infraestrutura ao facilitar a captação de recursos por meio da emissão de debêntures.