São Paulo - O governo federal poderá se ver obrigado a flexibilizar regras impostas para a renovação de concessões de distribuidoras de energia se quiser atrair investidores privados para um processo de privatização de subsidiárias da Eletrobras que atuam no Norte do país, principalmente devido à deteriorada situação das empresas.

Por essas regras, as distribuidoras precisam atingir em até cinco anos metas de qualidade e de equilíbrio financeiro, sob pena de perda da concessão, o que deverá exigir fortes investimentos de um eventual comprador das empresas em um momento difícil para a captação de recursos no país.

A Eletrobras apresentou à União em assembleia uma proposta de renovar os contratos das concessionárias, incluindo empresas do Nordeste, e vendê-las em seguida, mas o governo federal pediu mais tempo para analisar o tema. A estatal também pleiteava um aporte bilionário nas companhias para deixá-las em mínimas condições de atender aos requisitos impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"As metas que a Aneel colocou são muito difíceis para a própria Eletrobras assinar o compromisso de atingi-las... e também são muito apertadas para um terceiro chegar e fazer em cinco anos", apontou o consultor Fernando Maia, da Bench Consultoria.

O sócio da consultoria Exittus, Eduardo Sormanti, tem opinião semelhante.

"Não vejo solução para essas empresas que não a privatização... mas o investidor não entraria nesse ponto sem ter uma segurança. A regra hoje é muito rígida, se em dois anos consecutivos não cumprir as metas já pode perder a concessão", disse.

As distribuidoras da Eletrobras, que atendem Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, acumulam mais de 9 bilhões de reais em prejuízos desde 2010, segundo levantamento feito pela Reuters. Somente a Amazonas Energia já representou quase 6,5 bilhões de reais em perdas no período.

A situação mais crítica é das companhias que atuam no Norte, que têm indicadores piores e desafios maiores para eventuais novos concessionários, até pelas características geográficas e demográficas da região.

"Essas empresas têm que mudar de dono. A Eletrobras já mostrou nesses anos a incapacidade de gerir esse tipo de atividade... ela não tem experiência (em distribuição) e sofre um problema de captura pela estrutura político-partidária dessas regiões que impede uma atuação mais eficiente", apontou o professor Nivalde de Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em documento apresentado na assembleia de dezembro, a Eletrobras estimou uma necessidade financeira de aportes de 18 bilhões de reais até 2024 caso o objetivo seja atingir as metas regulatórias. Somente a Amazonas Energia exigiria 11,8 bilhões de reais, e ainda assim a Eletrobras afirmou que "estudos realizados mostram que mesmo considerando... os novos aportes até 2024... a distribuidora não consegue atingir as metas".

Segundo dados da Aneel, a distribuidora do Amazonas não fatura mais de 37 por cento do total de energia distribuída devido a perdas técnicas, atribuídas principalmente a "gatos" na rede e fraudes. O desempenho chega a ser pior que o da estatal estadual CEA, do Amapá, que tem cerca de 28 por cento de perdas totais, e da Light, do Rio, com 15,4 por cento.

A Eletrobras pretendia vender todas as distribuidoras ainda em 2016, mas a decisão foi adiada, com exceção da goiana Celg D, cujo processo de privatização já estava em andamento. Ainda não há uma decisão sobre a alienação dos ativos do Norte e Nordeste, cujas concessões estão vencidas.

O governo deu um prazo de seis meses, a partir de janeiro, para a Eletrobras decidir se vai renovar os contratos.

TEMPO PARA RECUPERAÇÃO

Ainda assim, os especialistas acreditam que a distribuidoras do Amazonas, como as outras da Eletrobras, poderia ser recuperada por um investidor privado.

"Não diria que existem empresas irrecuperáveis. Toda empresa é recuperável... tem que dar um tempo para (o investidor) fazer uma transformação numa empresa dessas", disse Fernando Maia, da Bench.

O sócio da NK Auditoria, Aderbal Hoppe, afirmou à Reuters que a atividade de distribuição de energia é lucrativa e depende de uma melhoria de gestão.

"Nos meus 20 anos de setor elétrico, tenho a seguinte leitura: nenhuma distribuidora deveria dar prejuízo, pois a estrutura de tarifa remunera (os investimentos)... até pode reclamar do nível de remuneração, mas prejuízo não dá. Ou seja, o problema é má gestão operacional e/ou financeira." Um dos desafios dessas distribuidoras da região Norte é o atendimento a clientes e manutenção da rede em lugares muitas vezes isolados e distantes, em que os consumidores possuem baixo poder aquisitivo.

"É preciso fazer investimentos vultosos para atender uma demanda pequena, e isso deixa a tarifa elevada, o que a região não comporta. É esse o paradoxo... você pode ter inadimplência, furto... (mas) quando entra uma gestão privada isso diminui significativamente", disse Nivalde, da UFRJ.