Porto Alegre - O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) informou na tarde desta quinta-feira, 05, que a reunião entre a Marfrig e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação de Alegrete, realizada hoje, resultou em acordo que prevê a manutenção do frigorífico localizado na cidade gaúcha de Alegrete por pelo menos um ano.

Este foi o terceiro encontro de mediação entre as partes promovido pelo TRT/RS.

Em nota, o TRT/RS afirmou que a empresa se comprometeu a preservar 300 trabalhadores na planta de Alegrete pelos próximos 12 meses e realocar até 120 colaboradores em outras unidades do estado - a Marfrig também tem atividades em Bagé, São Gabriel e Pampeano.

Em janeiro de 2015, a Marfrig havia anunciado a decisão de fechar o frigorífico de Alegrete por considerá-lo deficitário e não vislumbrar perspectivas de melhora no curto prazo.

Entre as dificuldades alegadas estão a falta de matéria-prima e a necessidade de um alto investimento em melhorias estruturais.

A suspensão das operações acarretaria a demissão em massa dos cerca de 600 empregados da companhia em Alegrete, o que levou o juiz José Carlos Dal Ri, titular da Vara do Trabalho do Alegrete, a proibir a dispensa dos funcionários sem que houvesse uma negociação coletiva com o sindicato da categoria.

A liminar atendeu a pedido de antecipação de tutela ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, e a multa pelo descumprimento da ordem judicial foi fixada em R$ 100 milhões.

A decisão judicial levou a Marfrig a repensar sua postura. Na última reunião de mediação, realizada no dia 29 de janeiro no TRT/RS, a Marfrig havia proposto a manutenção da planta de Alegrete por um ano com a preservação de 250 postos de trabalho no município da fronteira oeste gaúcha.

Uma semana depois, aceitou aumentar o número para 300, atendendo à reivindicação do sindicato.

Segundo o TRT/RS, a Marfrig também se comprometeu a oferecer um Programa de Demissão Voluntária (PDV), que consistirá no pagamento de todas as verbas rescisórias correspondentes à despedida imotivada, no fornecimento de três cartões-alimentação (no valor de R$ 150,00 cada) e na oferta de cursos profissionalizantes aos trabalhadores desligados.

Quanto aos que optarem pela transferência para outras unidades do estado, a Marfrig deverá arcar com as despesas de hospedagem em hotel por 30 dias e com as despesas de mudança, além de pagar um salário adicional.

Com a homologação do acordo, o Ministério Público do Trabalho retira a ação civil pública ajuizada contra a Marfrig na Vara do Trabalho de Alegrete.

O desfecho das negociações é uma boa notícia para os 600 trabalhadores do frigorífico em Alegrete, que voltaram hoje das férias coletivas.

Em assembleia realizada na semana passada, cerca de 200 pessoas demonstraram interesse em aderir ao Programa de Demissão Voluntária.

Conforme as bases do acordo firmado hoje, as outras 400 teriam o emprego garantido por um ano.

O frigorífico da Marfrig em Alegrete abate uma média de 500 animais por dia e é considerado um dos mais importantes do estado.

Procurada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a empresa ainda não se pronunciou.