Alegando "concorrência desequilibrada com gigantes players asiáticos", o grupo M5, da marca de moda M.Officer, entrou em recuperação judicial. Com 12 lojas físicas espalhadas em três Estados e no Distrito Federal, a empresa alega ter dívidas na casa dos 53,5 milhões de reais. O pedido já foi aceito pela Justiça de São Paulo.

A M.Officer é a marca de jeanswear do designer Carlos Miele. Ela nasceu como seu projeto de graduação na Fundação Getúlio Vargas há 30 anos.

"Quanto às razões da crise econômico-financeira enfrentada pelas requerentes, ressaltam a concorrência desequilibrada comgigantes players asiáticos, as consequências econômicas do período da pandemia da covid-19 – contexto em que a M.Officer teria sofrido uma queda de 91% nas vendas, bem como grandeinadimplência dos consumidores", diz parte do despacho da Justiça que apresenta os argumentos da M.Officer para o pedido de recuperação judicial. 

M.Officer já vinha buscando reestruturação

Os fatores que a empresa justificou em seu pedido de recuperação judicial teriam gerado, de acordo com o despacho da Justiça, "recorrentes resultados financeiros negativos com excesso de endividamento, o que levou à inviabilização de obtenção de novas linhas de crédito junto às instituições financeiras". 

A empresa alegou, porém, que já estava procurando a reestruturação de suas operações e finanças e que estava com um "corpo de gestores altamente qualificado apto a reverter a situação". Mesmo assim, entendeu que para que haja uma "integral reestruturação", seria preciso aderir a uma recuperação judicial.

Quem é a M.Officer

A M.Officer foi fundada há cerca de 30 anos pelo designer Carlos Miele. Atualmente, emprega 130 pessoas diretamente. Por ano, vendem cerca de 200.000 peças, todas, de acordo com a empresa, produzidas "integralmente" no Brasil.

O deferimento do pedido de recuperação judicial suspende todas as ações e execuções contra a empresa por 180 dias.

O que é um processo de recuperação judicial?

A falência de uma empresa não traz benefício para a sociedade, pelo contrário, todas as partes envolvidas sofrem danos, tanto o empregador quanto os empregados. Por essa razão, a recuperação judicial tem como objetivo renegociar dívidas e prazos, além de fazer com que a empresa retome sua função social perante a sociedade, que em muitos dos casos, é penalizada pelo mau gerenciamento das empresas. Quando isso acontece, as empresas podem discutir judicialmente saídas para eventuais crises econômico-financeiras. 

Como funciona o processo de recuperação judicial?

Contudo, como funciona uma recuperação judicial? É necessário entender como as empresas podem utilizar deste recurso para realizar o pagamento de credores e reabilitação perante a justiça, mercado e sociedade.

Pautada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a recuperação judicial de empresas é uma medida de última instância utilizada em situações financeiras gravíssimas, evitando, assim, um pedido de falência. Durante este processo, a empresa tem a oportunidade de reunir os credores para renegociarem as dívidas e redefinir rumos.

Após a solicitação de recuperação judicial, a empresa deixa de receber cobranças por algum tempo. Contudo, durante este período, ela deve apresentar uma estratégia para recuperação financeira. O plano é avaliado pelos credores, que definem se é razoável ou não que a empresa siga para o processo de recuperação judicial.

Em algumas situações, ainda que os credores não concordem com o plano de recuperação, a proposta de recuperação pode ser aprovada pela justiça, caso tenha robustez o suficiente e seja segura para que a empresa pague seus credores e se recuperar financeiramente.

Durante o processo, a empresa deverá seguir uma série de regras, visto que a recuperação judicial é conduzida por um órgão do Poder Judiciário. O objetivo é garantir que a recuperação judicial cumpra com seu propósito.

Ao final do processo, caso tudo dê certo, a empresa finaliza o processo, pagando todos os seus credores, ou seja, cumprindo com suas obrigações. Do contrário, ela terá que decretar falência.

Quem pode pedir recuperação judicial?

• A  recuperação judicial é uma ferramenta criada para empresas registradas há mais de dois anos. Pessoas físicas não podem solicitar recuperação judicial, a exceção de produtores rurais.
• ONGs, associações, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições financeiras não podem utilizar a ferramenta. Nesse sentido, a recuperação judicial se resume a sociedades empresariais e empresários individuais.
• Uma empresa não pode solicitar recuperação judicial caso o sócio majoritário tenha sido condenado em algum dos crimes previstos na Lei de Recuperação de Empresas. A mesma regra é válida para empresários individuais.
• A recuperação judicial cabe somente àquelas empresas que possuem viabilidade, ou seja, que consigam apresentar um plano consistente capaz de fazer com que a empresa consiga se recuperar econômica e financeiramente. Caso contrário, a única saída possível é a falência.