Vence nesta segunda-feira o prazo de um ano para a finalização da compra da Eldorado Brasil Celulose, da família de Joesley e Wesley Batista, pela canadense Paper Excellence, mas a transação está longe de ser concluída. Uma reviravolta no processo pode levar o negócio de 15 bilhões de reais para a arbitragem ou até mesmo cancelar a operação.

Em setembro do ano passado, em meio a uma crise de imagem após Joesley e Wesley assinarem acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) relativo a uma investigação de corrupção e tendo o seu crédito restringido pelos bancos, a J&F Investimentos, holding dos Batista, concordou em vender a Eldorado para a Paper Excellence, controlada pela família indonésia Widjaja – também dona da Asia Pulp and Paper (APP).

A Paper Excellence já pagou R$ 3,8 bilhões por uma fatia de 49,41% na Eldorado ao longo dos últimos doze meses, e deveria desembolsar mais aproximadamente 4 bilhões pelos 50,59% restantes. O contrato previa, entretanto, que, antes da transferência definitiva de controle, a canadense assumisse as garantias dadas pela J&F em cerca de 8 bilhões de reais em empréstimos concedidos à Eldorado – e aí está o cerne da discórdia.

No entendimento da J&F, para cumprir o acordado, a Paper Excellence precisa substituir as garantias dadas pela holding dos Batista – que incluem avais e ações do frigorífico JBS – por outras garantias de sua responsabilidade. Já a Paper Excellence defende que o contrato usa o termo “liberar as garantias”, e não “trocar as garantias”, por isso quer quitar as dívidas, sem precisar renovar os financiamentos nem apresentar novas fianças.

Credores que têm direito a receber cerca de 2 bilhões de reais, como o fundo FI-FGTS, administrado pela Caixa, só aceitam que a própria Eldorado faça o pagamento do débito. Para tanto, a Paper Excellence teria que injetar esse montante na companhia. Os únicos jeitos de fazer isso seriam por meio de um aumento de capital, o que diluiria a J&F, significando que a família Batista deixaria de ter o controle da Eldorado antes que a canadense efetivamente removesse as garantias dos empréstimos, ou por meio de uma emissão de dívida em favor da Paper Excellence, transação que daria à família Widjaja muito mais poder efetivo sobre a produtora brasileira de papel e celulose.

Argumentando que há maneiras de usar a segunda alternativa sem prejudicar os direitos dos Batista sobre a Eldorado, em 14 de agosto a Paper Excellence, por meio de sua holding local CA Investment, entrou com uma medida cautelar pedindo que a Justiça obrigue a J&F a “cooperar” com a finalização do processo de venda. Segundo fontes próximas à empresa canadense que pediram para não ser identificadas porque o caso corre sob segredo de Justiça, a intenção de pagar as dívidas com dinheiro tinha sido comunicada à J&F no primeiro trimestre deste ano, e a família Batista concordou.

A Eldorado, de acordo com esse relato, chegou a mandar uma carta para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando autorização para quitar os financiamentos concedidos pela instituição. Fontes do lado da J&F negam essa versão, contando que a família Batista foi surpreendida com a comunicação desse plano em uma reunião em julho deste ano. Até então, a Paper Excellence afirmava aos brasileiros contar com o China Development Bank (CDB), entre outras instituições financeiras asiáticas, para dar as novas garantias.

Na avaliação da J&F, a Paper Excellence mudou de ideia porque o CDB desistiu de prover as fianças devido a supostos problemas de governança da companhia canadense. Durante a crise dos tigres asiáticos, no final da década de 1990, a companhia deu um calote de 12 bilhões de dólares em bancos da região e nunca saldou a dívida. Já a Paper Excellence tem dito a interlocutores que, como a burocracia do CDB atrasou muito as tratativas para conseguir as garantias, achou melhor quitar os empréstimos. Executivos afirmam que a canadense chegou a mostrar para a J&F um extrato bancário do banco BTG Pactual com saldo de 12 bilhões de reais em sua conta corrente, montante pronto para ser transferido para a Eldorado.

Para a Paper Excellence, os Batista estão dificultando a operação para tentar pedir um preço mais alto pela Eldorado, já que, de um ano para cá, o aumento do preço da celulose e a elevação do dólar valorizaram a empresa. Desde setembro de 2017, o preço da celulose aumentou 45%, para cerca de 880 dólares a tonelada, e a moeda americana ganhou 34%, cotada a 4,21 reais. Além disso, a situação financeira da J&F melhorou muito, e a holding não está mais desesperada para vender ativos.

Expirado o prazo de conclusão, nesta segunda-feira, o negócio pode ser desfeito. Nessa hipótese, a Paper Excellence ficaria na posição de acionista minoritária da Eldorado, o que não lhe interessa, daí a ação judicial que pede uma apreciação com urgência da questão.

Uma decisão favorável à canadense, reconhecendo que a J&F não tem colaborado com o processo, automaticamente suspenderia o limite de tempo para a finalização da operação. Enquanto isso, ambos os lados podem solicitar a abertura de uma câmara arbitral para renegociar a venda, o que pode levar de seis a nove meses.