Rio de Janeiro - O banco de investimento Goldman Sachs divulgou relatório nesta quarta-feira no qual avalia que é positivo para a Vale o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do caso sobre pagamento de impostos de subsidiárias brasileiras no exterior.

O julgamento, que acontece neste momento, tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, e afeta empresas que lucram fora do Brasil por meio de coligadas e controladas.

A decisão definirá o destino de dezenas de bilhões de reais de multinacionais brasileiras, incluindo a Vale, Petrobras e Odebrecht.

As companhias estão representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ingressou com ação de inconstitucionalidade para tentar reverter medida provisória de 2001 sobre o assunto.

Desde então, as empresas vêm tentando na Justiça reverter a MP. Somente a Vale discute o pagamento de mais de 27 bilhões de reais, segundo analistas.

As empresas alegam que a cobrança provoca uma bitributação, com taxação de lucros no exterior e também no Brasil.

"Em nossa opinião, o início desta análise é positiva para a Vale e outras empresas exportadoras brasileiras, uma vez que pode reduzir as incertezas", afirmou o banco de investimento no relatório.

"Temos a visão que o resultado final pode não ter impacto significativo sobre as empresas que têm filiais localizadas em países que têm acordos tributários com o Brasil", acrescentou.

As ações da Vale estão subindo desde terça-feira e analistas relacionam a alta ao julgamento desta quarta-feira, entre outros motivos, como a proximidade da divulgação do marco da mineração, outra questão que tem provocado incertezas no setor.

Os papéis da Vale subiam 2,7 % às 15h22, enquanto o Ibovespa subia 0,5 %.

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O tema da cobrança de imposto é extremamente espinhoso e não deve se esgotar em único dia, afirmou recentemente à Reuters o advogado Rodrigo Jacobina, sócio do escritório Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho.

"Importante destacar que o Sr. Barbosa fez uma declaração em 2012 que pode indicar que ele poderia ser a favor de empresas brasileiras, quando afirmou que este caso deve ser analisado levando em conta a competitividade das empresas brasileiras em um ambiente global", citou o Goldman Sachs em relatório a clientes.

O resultado do julgamento, contudo, poderá ser insuficiente para esgotar a discussão, segundo advogados consultados pela Reuters.

Isso porque as empresas deverão tentar a tese da bitributação com outras ações judiciais se baseando no princípio de tratados entre países.

São mais de 30 países que possuem uma espécie de convênio com o Brasil, entre os quais muitos onde a Vale, por exemplo, opera.