São Paulo - A defesa do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, pediu à Justiça Federal que rejeite a denúncia da Procuradoria da República - que o acusa de integrar organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro - e decrete sua absolvição sumária no processo da Operação Lava Jato.
Os defensores alegam que a denúncia é inepta e sustentam que Leite não praticou ilícitos nem fez parte do suposto cartel de empreiteiras na Petrobras.
O pedido da defesa do executivo da Camargo Corrêa foi protocolado no dia 23 de dezembro na Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato.
É a primeira defesa escrita entregue à Justiça no âmbito da Juízo Final, sétima fase da operação da Polícia Federal que mira, especificamente, no braço empresarial do esquema, e resultou em cinco denúncias contra a cúpula das maiores construtoras do País.
"O acusado (Leite) foi denunciado por organização criminosa tão somente pelo fato de ser diretor da Camargo Corrêa e não por ter cometido alguma conduta criminosa", reage o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. "Ele (Leite) está respondendo à ação penal pelo que é, e não pelo que efetivamente teria feito."
Mariz de Oliveira argumenta que os depoimentos dos delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, "devem ser vistos com ressalvas, na medida em que também são réus nessa ação penal ou investigados em outros expedientes". O criminalista ainda questiona.
"Em qual parte da estrutura ordenada da pretensa organização criminosa o acusado se encontra? Qual tarefa lhe incumbia? Qual foi a vantagem obtida?"
Simultaneamente, a defesa de Eduardo Leite ingressou com um recurso denominado exceção de incompetência em que alega que os autos da Lava Jato e seus desdobramentos não deveriam estar sob tutela da Justiça Federal no Paraná.
"A alegada conexão inicial simplesmente não existe. Não existe nada a atrair o bloco como um todo a esse Juízo", dizem os criminalistas Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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1. Lava Jato
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1/10 (Divulgação/ Polícia Federal)
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2. Odebrecht
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2/10 (Paulo Fridman/Bloomberg)
A empresa divulgou nota em que afirma que a Polícia Federal esteve em seu escritório no Rio de Janeiro nesta sexta-feira, para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos, expedido no âmbito das investigações sobre supostos crimes cometidos por ex-diretor da Petrobras. “A equipe foi recebida na empresa e obteve todo o auxílio para acessar qualquer documento ou informação buscada”, diz a nota da empresa. A Odebrecht afirma ainda que “está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário”.
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3. UTC Engenharia
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3/10 (Divulgação)
A empresa afirmou que “colabora desde o início das investigações e continuará à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias”.
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4. OAS
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4/10 (Divulgação/PAC)
A OAS afirmou que “foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em visita à sua sede em São Paulo”. A empresa diz ainda que “está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”.
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5. Engevix
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5/10 (Divulgação/ Engevix)
Contatada por EXAME.com, a empresa afirmou apenas que “por meio dos seus advogados e executivos, prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados”.
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6. Galvão Engenharia
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6/10 (Divulgação/ Galvão Engenharia)
Em nota, a Galvão Engenharia afirmou que "tem colaborado com todas as investigações referentes à Operação Lava Jato e está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários".
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7. Queiroz Galvão
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7/10 (Divulgação)
A empresa se manifestou através de nota: "A Queiroz Galvão reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários."
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8. Camargo Corrêa
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8/10 (Divulgação)
Em nota, a Camargo Corrêa disse que sempre esteve à disposição das autoridades. Veja a nota: “A Construtora Camargo Corrêa repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos.”
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9. Mendes Junior
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9/10 (Divulgação)
"O vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, estava em viagem com a família na manhã desta sexta-feira (14/11). Assim que soube do mandado de prisão, tomou providências para se apresentar ainda hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR). A Mendes Júnior está colaborando com as investigações, contribuindo para o acesso às informações solicitadas."
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10. Iesa
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10/10 (Divulgação IESA)
EXAME.com não conseguiu contato com nenhum porta-voz da empresa até a publicação da reportagem.