São Paulo – A M5 Indústria e Comércio Ltda., dona da marca M.Officer, foi condenada a pagar multa de R$ 6 milhões por ter recebido peças feitas por trabalhadores bolivianos em condições semelhantes à escravidão.

A ação, aberta pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz, foi julgada pela juíza do Trabalho Adriana Prado Lima em primeira instância. Ainda cabe recurso.

Segundo a ação do Ministério Público do Trabalho, a M5 terceirizava a confecção de suas peças a microempresas que, por sua vez, contratavam pequenas oficinas geridas por migrantes. Confira a ação aqui, divulgada pela ONG Repórter Brasil.

Conforme investigação, essa não era uma prática isolada, mas sim uma constante em toda a sua cadeia produtiva. Segundo o MPT, a empresa se beneficia "de uma cadeia produtiva pulverizada, irregular e degradante". Porém, de acordo com a companhia, não houve terceirização ilícita, apenas "formalização de contrato mercantil de compra de produtos acabados".

A ação inicialmente pedia R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões por danos morais coletivos e R$ 3 milhões por dumping social, ou seja, a redução de custos da produção por eliminação de direitos trabalhistas visando o lucro, ganhar mercado ou eliminar concorrentes.

A juíza estabeleceu o pagamento de R$ 6 milhões, que serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Leia a decisão aqui.

Condições degradantes

Em novembro de 2013, representantes do Ministério Público, auditores fiscais do trabalho e três policiais entraram em uma pequena oficina de costura no Bom Retiro, em São Paulo. No local, havia duas famílias diferentes, incluindo três crianças, uma de origem paraguaia e outra boliviana.

As condições de trabalho e moradia eram péssimas. Não havia as menores condições de segurança e as máquinas estavam sem a devida proteção. A única janela estava fechada com um pano.

Ao lado da sala de produção, ficava o ambiente de convívio familiar. Os quartos estavam com "forte odor de urina e ambientes tinham poeira excessiva", afirma o documento.

O casal de bolivianos que trabalhava no local produzia exclusivamente peças da marca M. Officer, por cerca de R$ 850 por mês. Eles recebiam as indicações, moldes e a peça piloto da M5, assim como botões, etiquetas e outros detalhes com a marca M.Officer. O intermediário entre a oficina e a varejista era o microempresário Carlos Fernando Nakvasas de Carvalho.

Depois dessas investigações iniciais, o MPT tentou resolver a questão por meios extra-judiciais com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, informou a ação. Mas "a empresa negou ser responsável por esses trabalhadores", já que não havia vínculo empregatício.

A companhia chegou a ter R$ 1 milhão bloqueados pela Justiça, valor que foi liberado pelo desembargador Salvador Francisco de Lima Laurino, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo.

Novas investigações

Em 2014, os procuradores decidiram buscar mais provas. Visitaram uma oficina na zona leste de São Paulo, onde foram encontrados seis trabalhadores migrantes bolivianos, costurando peças de vestuário em condições igualmente degradantes.

Os alimentos estavam mal acondicionados, guardados ao lado de inseticidas e os botijões de gás representavam um claro risco de incêndio. Peças piloto, enviadas pela M. Officer, também foram encontradas na oficina.

O mesmo se observou em outras três oficinas visitadas.

Até o fechamento desta matéria, a M5 Indústria e Comércio Ltda. não havia respondido aos pedidos de entrevista.