O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), a contribuição mensal obrigatória do Microempreendedor Individual (MEI), termina hoje, 20 de janeiro. Essa é a última cobrança com os valores de 2024, já que, a partir de fevereiro, as guias serão reajustadas conforme o novo salário-mínimo, agora de 1.518 reais.

O DAS-MEI unifica os tributos (INSS, ICMS e ISS) em um boleto único, com um valor fixo que corresponde a 5% do salário-mínimo, acrescido de impostos específicos conforme a atividade do empreendedor. Mesmo quem não gerou receita no período precisa manter a contribuição em dia para evitar pendências.

Para o mês de janeiro, o valor do DAS varia entre 70,6 reais e 76,6 reais, considerando o salário-mínimo anterior de 1.412 reais. O cálculo depende do tipo de atividade: MEIs de comércio e indústria acrescentam 1 real; prestadores de serviços, 5 reais; e quem atua nas duas áreas paga os dois acréscimos, totalizando 6 reais a mais. Já para o MEI Caminhoneiro, que contribui com 12% do salário-mínimo, os valores vão de 169,44 reais a 175,44 reais, dependendo do tipo de atividade exercida.

Mudança a partir de fevereiro

Com o reajuste do salário-mínimo para 1.518 reais, a contribuição mensal também será atualizada. No próximo vencimento, em 20 de fevereiro, o valor mínimo do DAS-MEI sobe para 75,90 reais. Para o MEI Caminhoneiro, a cobrança será de no mínimo 182,16 reais, podendo chegar a 188,16 reais dependendo do serviço prestado.

Como emitir e pagar a guia DAS-MEI

Qualquer uma das formas descritas é segura e garante ao MEI estar com a sua obrigação em dia.

Passo a passo pelo app Meu Sebrae

Primeiro, você deve entrar na sua loja de aplicativos, App Store ou Play Store, e baixar o app Meu Sebrae. Com o app aberto, clique em criar conta; depois informe o seu CPF, seu nome, seu e-mail e sua data de nascimento. Para finalizar, escolha uma senha para acessar o aplicativo. Digite a senha mais uma vez para confirmar. Pronto, você estará cadastrado.

• Na tela inicial do aplicativo, você deve clicar em “Serviços” e depois em “Serviços MEI”;
• Em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal” e em “Boleto de Pagamento”;
• Depois, clique na opção “Cadastrar nova empresa” e, finalmente, informe o seu CNPJ.

Agora é só escolher o ano da contribuição e o mês vigente e baixar o boleto da DAS. De forma simples e rápida, você gerou a guia DAS-MEI. Agora é só salvar e escolher a maneira que mais lhe convier para efetuar o pagamento: pelo QR Code com Pix; imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária para pagar; com o código de barras, pagar pelo internet banking ou app de seu banco.

Passo a passo pelo app MEI da Receita Federal

Na loja de aplicativos, App Store ou Play Store, baixe o app MEI. Na tela inicial do aplicativo, inserir o CNPJ, escolher a opção “Emitir DAS”;

• Selecione o ano e o mês para o qual você quer emitir a guia DAS; ela estará disponível e tem opção de exibir/salvar/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix.
• Passo a passo para emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor
• Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br;
• Clique na guia “Já Sou MEI”;
• Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
• Em seguida em “Boleto de Pagamento”;
• Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar;
• Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
• Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”;
• Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s);
• Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher);
• Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!”
• Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;

Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima.