Panamericano: uma companhia aberta pode manter certas informações em sigilo, caso sua divulgação ponha em risco seus interesses (Divulgação)
Da Redação
Publicado em 3 de dezembro de 2013 às 16h03.
Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-diretor financeiro e de Relações com Investidores do Banco Panamericano, Wilson Roberto Aro, a multa de R$ 200 mil. A CVM acusou o executivo por não ter divulgado tempestivamente fato relevante sobre as negociações para a venda de 49% do banco à Caixa Econômica Federal, em 2009.
Aro foi um dos 17 acusados na lista do Ministério Público Federal pelas fraudes que deixaram um rombo de R$ 4,3 bilhões no Panamericano, na época controlado pelo Grupo Silvio Santos. De acordo com o MP, entre 2007 e 2010 os acusados receberam mais de R$ 100 milhões em bônus e outros pagamentos considerados irregulares.
A operação com a Caixa vazou para a imprensa antes de qualquer comunicado ao mercado. O efeito das notícias foi uma forte valorização nas ações preferenciais do banco ao longo de novembro daquele ano. Só então o Panamericano, por meio de seu diretor, divulgou fato relevante confirmando as conversas entre seu controlador e a Caixa.
Pela regulação da CVM, uma companhia aberta pode manter certas informações em sigilo, caso sua divulgação ponha em risco seus interesses. "Tão logo se constatou que a informação escapou ao controle ou houve oscilação atípica, o acusado deveria publicar um fato relevante para, com isso, restabelecer a uniformidade de acesso a informação entre os investidores", disse o diretor da CVM e relator do caso, Otavio Yazbek.
Para Yazbek, a retomada dessa isonomia de informação no mercado exigiria que o fato relevante tratasse de todos os pontos abordados nas reportagens, o que não ocorreu. Um mês depois, o Panamericano divulgou a assinatura do negócio, numa operação de R$ 739,272 milhões. Os detalhes da transação confirmaram as matérias veiculadas nos jornais. Aro era um dos principais atores dessas discussões.