Brasília - Os pesados reajustes da conta de luz do consumidor estão em vias de ganhar mais um reforço. O Consórcio Interligação Elétrica do Madeira (IE Madeira), responsável pela construção de uma das linhas de transmissão das hidrelétricas do Rio Madeira, encaminhou um pedido milionário de reequilíbrio financeiro à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No documento, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o consórcio pede o ressarcimento de nada menos que R$ 700 milhões por conta de atrasos no licenciamento ambiental do chamado linhão do Madeira, que ontem foi sobrevoado pela presidente Dilma Rousseff, durante visita a Porto Velho (RO).

O pagamento dessa conta extra cabe ao consumidor de todo o país, que tem de bancar o prejuízo por meio de aumento de tarifas na conta de luz.

O pedido foi protocolado na agência há duas semanas. No documento, o IE Madeira converteu seu prejuízo em um reajuste imediato de sua receita anual, atualmente de R$ 240 milhões. O aumento solicitado é de 26,8% a partir de outubro.

Com esse reajuste, segundo o consórcio, o prejuízo seria eliminado ao longo dos 30 anos da concessão.

As informações foram confirmadas pelo diretor administrativo e financeiro do IE Madeira, Gersino Saragosa Guerra. "Apresentamos nosso pleito e estamos conversando com a Aneel sobre o assunto. Temos uma nova reunião nesta semana. Nossa expectativa é que isso se resolva o mais rápido possível", disse.

O consórcio IE Madeira é liderado pela Cteep (51%), em sociedade com as estatais Furnas (24,5%) e Chesf (24,5%), controladas pela Eletrobras.

Sem licença

A causa do rombo financeiro, alega o consórcio, foi a demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em conceder a licença de instalação do empreendimento. Sem essa autorização, não é permitido dar início às obras.

O Ibama, acusa o IE Madeira, extrapolou o cronograma original em 17 meses, comprometendo o cronograma de operação da linha e, consequentemente, retardando o início da arrecadação do consórcio, que só passa a ser remunerado mensalmente depois de entregar o projeto totalmente concluído.

O consórcio entregou o linhão em julho do ano passado, 17 meses após o prazo oficial. O uso da malha tem sido parcial até agora em razão dos atrasos ocorridos nas obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, que entregam somente parte da energia que deveria ser gerada.

O contrato do linhão do Madeira, malha de 2.375 km que liga Porto Velho (RO) a Araraquara (SP), foi assinado em fevereiro de 2009. Pelos termos do negócio, o IE Madeira tinha três anos para entregar o projeto. O primeiro ano seria gasto com a obtenção da licença ambiental. Nos dois anos seguintes, a empresa se dedicaria exclusivamente à construção.

O processo, no entanto, enroscou já na largada. Em vez de obter o aval do Ibama até fevereiro de 2010 como se previa, a licença só foi emitida em junho de 2011, mais de 15 meses após o prazo original.

"Ainda assim, essa autorização estava condicionada ao atendimento de algumas exigências. Na prática, os trabalhadores só puderam entrar em campo em outubro de 2011"disse Guerra.

"Restava apenas cinco meses para que o prazo original de entrega da obra vencesse. O atraso total, portanto, chegou até a superar 17 meses."

Crédito

As contas do prejuízo feitas pelo consórcio IE Madeira incluem ainda custos extras, como a necessidade de armazenamento de materiais e equipamentos por tempo indeterminado e a tomada de crédito de curto prazo, já que a empresa não conseguia aprovar seu financiamento com o BNDES, porque não possuía a licença ambiental do projeto.

"Compramos 70 toneladas de cabos de alumínio, por exemplo, e tivemos de ficar guardando isso. Contratamos empréstimos no mercado para honrar compromissos. Isso tudo gerou um custo financeiro enorme, que agora foi quantificado", comentou Guerra.

"Construímos a maior linha de transmissão do mundo. Talvez a complexidade de licenciamento tenha sido subavaliada."

Nos argumentos enviados para a Aneel, o consórcio sustenta que, se considerado o tempo efetivo que foi dedicado às obras, tudo ficou pronto em 21 meses, prazo inferior aos 24 meses de construção previstos no contrato.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo desde segunda-feira, 18, o Ibama não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.