Sessenta e dois anos. Eis o tempo, historicamente falando, que as mulheres no Brasil estão autorizadas, do ponto de vista legal, a abrir CNPJ sem necessidade de permissão dos maridos e sem precisar do aval deles para ter conta em banco. Foi só em 1962, com a promulgação da lei nº 4.121, mais conhecida como o Estatuto da Mulher Casada, que absurdos do tipo viraram letra morta — em resumo, os maridos tinham amparo legal para determinar se suas esposas poderiam ou não trabalhar fora de casa.

Problema resolvido? Longe disso. “A ideia de que as mulheres não estão em pé de igualdade com os homens no que se refere à independência financeira ainda está arraigada na nossa cultura”, afirma Renata Malheiros Henriques, coordenadora nacional do Sebrae Delas. Trata-se de um programa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que visa aumentar a probabilidade de sucesso de ideias e negócios liderados por mulheres.

Renata costuma dizer que essa herança cultural limita o sonho das meninas em alcançar todo o seu potencial profissional e rouba o tempo das adultas, que, na prática, acabam sendo obrigadas a se equilibrar entre a rotina profissional e a chamada economia do cuidado — que inclui os afazeres domésticos e a atenção aos filhos, entre outras responsabilidades. “Historicamente, as mulheres não são estimuladas a chegar a cargos de liderança”, acrescenta a coordenadora nacional do Sebrae Delas. “E essa é apenas uma das crenças limitantes que as impedem de chegar aonde elas quiserem chegar.”

Empreender, reconhece Renata, não é tarefa simples, tanto para homens quanto para mulheres. “Mas continua sendo bem mais difícil para elas”, emenda a especialista no assunto. “E isso não se deve só à eventual falta de preparo, mas a questões culturais, que precisam ser trabalhadas”. Só assim, argumenta, o cenário do empreendedorismo feminino poderá alcançar condições equivalentes às do masculino.

O Sebrae Delas existe desde 2019. Começou, naquele ano, como um projeto-piloto conduzido por dez unidades da instituição — hoje ele já é oferecido nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Consiste em um programa de aceleração com até seis meses de duração exclusivo para mulheres. Reúne, geralmente, de trinta a cinquenta participantes. É voltado para quem tem uma ideia de negócio já formatada ou em fase de formatação ou operação, microempreendedoras individuais (MEI) e empreendedoras que tenham microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). As vagas são preenchidas por meio de editais.

O amadurecimento do Sebrae Delas trouxe inúmeros aprendizados para a instituição. Constatou-se, logo de cara, que muitas mulheres não participavam dos cursos simplesmente porque não tinham com quem deixar seus filhos — uma barreira que o programa buscou contornar. Em determinado momento, uma das participantes perguntou se não seria possível substituir o professor de finanças por uma professora. “É que ficamos com medo de fazer pergunta ‘idiota’”, justificou-se a aluna. “Com uma mulher, ficaríamos mais à vontade.” Episódios constrangedores também não faltaram. Certa feita, o marido de uma das participantes foi buscá-la no meio de uma aula. Isso porque ela não havia deixado o jantar pronto.

Um benefício indireto do Sebrae Delas — e que benefício! — é a rede de relacionamentos que se forma em cada turma do programa. Essa conexão geralmente resulta na criação de um grupo no WhatsApp no qual as participantes acabam se apoiando no dia a dia. “Por meio desses grupos, elas percebem que enfrentam dificuldades muito semelhantes, seja para falar em público, seja para obter empréstimo em banco”, diz Renata. “E, com essa identificação, acabam se incentivando mutuamente, o que faz toda a diferença.” Nos últimos cinco anos, mais de 16,9 milhões de mulheres foram atendidas pelo Sebrae Delas. E 3,8 milhões de CNPJs com mulheres sócias ou proprietárias ativas passaram pelo programa.

Uma pesquisa periódica elaborada pela Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional analisa o panorama do empreendedorismo feminino no Brasil. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela que há um longo caminho a percorrer para atingir a tão desejada equidade de gênero. Entre os quase 30 milhões de empreendedores no país, apenas cerca de 10 milhões são mulheres — portanto, somente um terço do total.

As mulheres empreendedoras no Brasil são, em média, 20% mais escolarizadas do que os homens. No entanto, as empresas deles faturam 15% a mais do que as delas. Esse cenário reflete, entre outros fatores, o fato de que elas dedicam o dobro de tempo à economia do cuidado, conciliando trabalho com responsabilidades domésticas. Além disso, quase 25% das donas de negócio já sofreram discriminação e mais de 40% viram ou souberam de alguém que foi vítima de preconceito por ser mulher. A pesquisa também revelou um dado preocupante: enquanto os homens demonstram confiança na liderança de seus negócios e facilidade em transformar sonhos em realidade, muitas mulheres empresárias ainda apresentam menor autoconfiança nesse aspecto.

Outro estudo recorrente, conduzido pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME), destacou que equilibrar a vida pessoal e a profissional é o maior desafio para 43% das mulheres donas de empresas. Quase metade delas (49%), concluiu a mesma pesquisa, chamada de “Empreendedoras e Seus Negócios”, não consegue dividir tarefas, seja no seu negócio, seja em casa. Foram ouvidas 2.141 mulheres. Deste total, 1.810 têm negócios atualmente, 123 já tiveram e 208 não têm empresas, mas pretendem ter.

Criado em 2004, o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios é outra iniciativa que vem fazendo a diferença. Homenageia empreendedoras com capacidade de inovação, visão de futuro, estratégia e gestão empresarial, gerando impacto social e econômico na região em que estão inseridas. Desde sua criação, mais de 100.000 mulheres se inscreveram e cerca de 200 foram premiadas. “O principal objetivo desse prêmio é dar visibilidade às mulheres empreendedoras”, resume Geórgia Nunes, gerente de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão do Sebrae Nacional. “Com isso, estimulamos outras mulheres a seguir pelo mesmo caminho.”

Até este ano, o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios contava com três categorias: pequenos negócios, microempreendedora individual e produtora rural. A inclusão de duas novas categorias — tecnologia e inovação e negócios internacionais — reflete o avanço do ecossistema do empreendedorismo feminino no Brasil. “Diferentemente do que culturalmente se afirmava, as mulheres não têm facilidade só nas áreas de humanas e de atendimento, por exemplo, o que está cada vez mais comprovado”, diz Geórgia. “Elas podem, sim, se sobressair em setores como o da tecnologia e conquistar mercados internacionais.” Atualmente, três mulheres são laureadas em cada uma das cinco categorias.

O departamento comandado por Geórgia Nunes foi lançado pelo Sebrae em março deste ano. Tem um propósito claro: estimular o florescimento e o crescimento de negócios criados por grupos sub-representados (das mulheres aos afrodescendentes, passando pelas comunidades indígenas e quilombolas e pelo público LGBTQ+). Fruto desse departamento, o programa Plural, que concentra iniciativas relacionadas ao tema, investiu 70 milhões de reais neste ano em cursos, capacitações e consultorias, entre outras iniciativas. A meta, para 2025, é chegar a 90 milhões de reais.

Segundo um estudo do Mckinsey Global Institute, promover a igualdade de condições no trabalho poderia levar a um incremento de cerca de 30% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. “Ainda temos muitos desafios pela frente”, salienta a gerente de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão. Um deles envolve o acesso a crédito para as empreendedoras. “Mesmo em condições semelhantes, as mulheres enfrentam taxas de juros maiores do que os homens, embora sejam melhores pagadoras”, informa Geórgia. Esse cenário, segundo ela, reflete a desconfiança que  muitas instituições financeiras ainda têm em relação aos negócios liderados por mulheres.

Criado pelo Sebrae em 1995, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) ajuda a diminuir o problema. Sua razão de ser é facilitar a vida dos empreendedores que não conseguem empréstimo por falta de garantia. Os recursos desse programa são usados como garantia complementar no crédito contratado pelas instituições financeiras conveniadas ao Sebrae. Até 2023, o fundo possibilitou mais de 584.000 operações de crédito. Foram viabilizados mais de 31 bilhões de reais em crédito, sendo que o Sebrae garantiu mais de 23 bilhões de reais.

O Donas da Rua do Empreendedorismo é outra iniciativa que não poderia ficar sem registro. Trata-se de uma parceria do Sebrae com a empresa do cartunista Mauricio de Sousa. Resulta, como inúmeras crianças bem sabem, em uma página nos gibis da Turma da Mônica. O objetivo das histórias apresentadas é fomentar a liberdade de escolha entre as jovens para que, no futuro, a mulher não empreenda tanto por necessidade, mas, sim, por oportunidade.

Internamente, o Sebrae tem adotado medidas para tornar o ambiente de trabalho mais acolhedor para as mulheres e para preparar a instituição a lidar com possíveis casos de assédio, seja moral ou sexual. Um exemplo é o papel ativo da Ouvidoria, que passou a se dedicar mais intensamente ao tema, buscando oferecer acolhimento efetivo às pessoas que enfrentam situações desse tipo. “Precisamos falar sobre temas incômodos, como o da violência doméstica, para estarmos mais bem preparados, como sociedade, para amparar as vítimas”, diz Carla Rech, que gerencia a Ouvidoria do Sebrae.

É importante destacar que a persistência de casos de violência doméstica, muitas vezes, está diretamente ligada à dependência financeira das vítimas. O empreendedorismo, não raro, se mostra como a única porta de saída. “É lamentável que muitas mulheres decidam empreender não por vocação ou por oportunidade, mas por necessidade”, afirma a economista Regina Madalozzo, pesquisadora do Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero (GeFam).

Ela se diz pessimista e, ao mesmo tempo, otimista em relação ao tema da igualdade de gênero. “Os investidores costumam apostar muito mais, por exemplo, em negócios tocados por homens”, diz Regina. “Já as mulheres precisam apresentar uma porção de resultados antes que acreditem nelas. O fato de estarmos discutindo sobre isso, no entanto, é sinal de que estamos avançando, ainda que em um ritmo aquém do ideal.”