Chaminé em plataforma de Petróleo da Petrobras: ministro-chefe da CGU disse que nova Lei Anticorrupção não se aplica a esta denúncia no caso específico da Petrobras (Sérgio Moraes/Reuters)
Da Redação
Publicado em 19 de fevereiro de 2014 às 15h30.
Rio - O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta quarta-feira, 19, que o órgão pediu à Petrobras a relação de contratos entre a estatal e a europeia SBM, que afreta plataformas à companhia.
Hage disse que apenas depois de receber a documentação poderá decidir se simplesmente acompanhará as investigações ou se tomará medidas mais efetivas, preferindo não antecipar as possibilidades de ação.
"Prepare-se, tem muito trabalho pela frente", disse o ministro a uma funcionária de sua equipe especializada em Petrobras, durante seminário promovido pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Autoridades da Holanda, Inglaterra e dos Estados Unidos investigam denúncia de um ex-funcionário da SBM de que a holandesa teria pago propina a funcionários da Petrobras para fechar contratos com a estatal.
Hage disse que a nova Lei Anticorrupção não se aplica a esta denúncia no caso específico da Petrobras, já que o suposto ato de corrupção aconteceu antes da lei, que passou a vigorar em 29 de janeiro.
Além disso, a lei enquadra a empresa corruptora, não a corrompida, para a qual já existem leis punitivas.