São Paulo - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) propôs que a operação de venda do negócio de preservativos da Hypermarcas para a Reckitt Benckiser (RB) seja impugnada. A transação, envolvendo a Nances Holdings, subsidiária da Hypermarcas, e a RB, foi anunciada em janeiro deste ano e está avaliada em R$ 675 milhões.

Para sustentar o parecer de que o negócio não pode ser formalizado da maneira como foi proposto pelas empresas, a área técnica do Cade alega problemas de concentração no mercado de lubrificantes íntimos, além de uma forte relação entre as marcas deste segmento com os produtos vendidos no mercado de preservativos masculinos. Já em relação a esse segmento de preservativos masculinos, especificamente, o Cade acredita que haja "rivalidade suficiente para impedir exercício de poder de mercado".

Quando a Superintendência-Geral aprova uma operação com restrições ou a reprova, o parecer tem caráter opinativo, e a decisão final cabe ao Tribunal Administrativo. Quando o parecer recomenda a aprovação sem restrições, e não há chamamento por um dos conselheiros, considera-se que a decisão final do Cade é pela aprovação.

Concorrência

O Grupo RB detém as marcas de lubrificantes íntimos KY e Durex. Já a Hypermarcas atua no mesmo segmento com as marcas Olla e Jontex. Neste mesmo mercado, destaca o parecer dos técnicos da Superintendência-Geral , as importações "não representam uma pressão concorrencial efetiva".

Além deste ponto, citado pelos técnicos do Cade para justificar a preocupação com o segmento, há ponderações também em relação à existência de "significativas" barreiras à entrada, "especialmente em relação à marca e aos investimentos em marketing necessários", e uma rivalidade "bastante reduzida" neste mercado. O parecer destaca ainda que o "histórico de entrada revela que, quando elas (entradas) ocorrem, não conseguem atingir um patamar de participação de mercado relevante que impeça o exercício de poder de mercado"

No mesmo documento, os técnicos do Cade alertam para riscos no segmento de preservativos masculinos, embora a preocupação seja mitigada por um cenário distinto de concorrência. Neste caso, a Reckitt Benckiser detém a marca Durex, enquanto a Hypermarcas detém os produtos Olla, Jontex e Lovetex.

Para este segmento, os técnicos do Cade alertam para problemas em relação às importações e às barreiras de entrada, além de preocupações em relação ao "grau de rivalidade no mercado". Há, por outro lado, "concorrentes com porte relevante", caso dos fabricantes das marcas Blowtex e DKT. "Esses concorrentes poderiam atender a um desvio de demanda derivado a um aumento de preços pós-operação". Outro ponto considerado é que uma eventual fusão das operações da RB e da Hypermarcas teria menos espaço para provocar um aumento nos preços dos produtos.

Os técnicos da Superintendência-Geral ressaltam, contudo, que há outro ponto que deva ser analisado quando estudado o mercado de preservativos masculinos. É o caso da "forte relação" entre as marcas desse segmento e aquelas vendidas no mercado de lubrificantes íntimos. Ao identificarem esses problemas, os técnicos alegam que a "operação não pode ser aprovada da forma como proposta pelas requerentes", em referência à Hypermarcas e à RB.