Rio de Janeiro - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é a esfera governamental que vai decidir se a TIM Participações terá que ser vendida, caso a espanhola Telefónica assuma o controle da Telecom Italia, dona da TIM, disse nesta segunda-feira a jornalistas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Logo após o anúncio, semana passada, de acordo da Telefónica para gradualmente assegurar o controle na Telecom Italia, Bernardo dissera que as autoridades brasileiras não permitiriam que a Telefónica controlasse da TIM e a Vivo e que exigiria a venda de uma delas. Depois, a presidente Dilma Rousseff disse que a decisão seria do Cade.

"A presidente Dilma esta totalmente certa e o Cade tem que examinar a concentração de mercado. Não devemos ficar falando porque a briga não é aqui no Brasil", declarou.

Leilão 4G

Bernardo disse também que o leilão de telefonia móvel na freqüência de 700 megahertz pode ser adiado de abril para até o fim do primeiro semestre do ano que vem, e que pretende incluir no edital compromissos aos vencedores, como metas de universalização do serviço 3G no país.

A licitação da faixa de 700 megahertz está programada para abril, mas um atraso já está sendo considerado pelo governo. "Sempre pode ter uma demora por conta da consulta pública e normalmente há pedidos para prorrogar um pouco. Falei em fim do primeiro semestre, mas trabalhamos para ser em abril", disse.

Segundo ele, a exemplo do que aconteceu em outras licitações, o governo pretende abrir mão de uma arrecadação mais alta para impor metas e compromissos aos potenciais vencedores. A proposta é incluir no edital metas de antecipar em até um ano e meio a universalização da banda larga móvel 3G. Atualmente, o objetivo de cobertura total plena no 3G é 2017.

"O foco será aumentar a infraestrutura e uma das metas é completar os municípios com fibra ótica, fazer rede", disse.

Redução de ICMS

Bernardo defendeu uma redução da alíquota de ICMS sobre a telefonia para desonerar o setor e ampliar o acesso ao serviço de telefonia no país.

"A carga é muito alta, absurdamente alta e acho que essa redução é inevitável. Tenho conversado com os secretários estaduais e já há sinalizações... acho que vai acabar vingando".

Para o ministro, deveria haver ruma desoneração pelo menos para a banda larga fixa. Bernardo calcula que a carga tributária sobre o setor de telefonia é de mais de 60 por cento.