Rio e Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 100% da MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos, do empresário Eike Batista, para a BRM Holding de Investimento Glória. Desde 2009, a MGX é detentora da concessão da área da Marina da Glória, no Rio de Janeiro. A operação é mais um capítulo da reestruturação do grupo EBX, que vem se desfazendo de ativos para tentar estancar uma forte crise financeira.

No parecer que deu sinal verde à venda, o Cade afirma que "do ponto de vista do vendedor, a operação será importante para que ele possa focar seus investimentos e atividades em setores prioritários ao Grupo EBX". O valor do negócio não foi divulgado. Para o órgão antitruste, a operação envolve o setor de marinas no Brasil e "não gera integração vertical entre as partes".

A BRM Holding é subsidiária integral da BR Marinas S.A., companhia de capital fechado que administra três marinas no litoral fluminense: RioMarina (Itacuruçá), Verolme e Piratas (ambas em Angra dos Reis). O site da empresa cita ainda uma unidade em Búzios, Região dos Lagos do Rio de Janeiro.

A prefeitura do Rio informou que aguarda uma comunicação oficial do grupo EBX sobre a venda da concessionária à BR Marinas, que deverá receber anuência da administração municipal.

O projeto de Eike Batista para revitalizar a Marina da Glória sempre foi cercado de polêmica e até alvo de brigas judiciais. O Ministério Público Federal (MPF) questionava, entre outras coisas, as restrições criadas para a circulação de barcos e pedestres na Marina, que fica no Aterro do Flamengo.

Em julho, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) criou uma comissão, formada por representantes da prefeitura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (Iphan) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), para estudar o projeto.

O grupo definirá os parâmetros arquitetônicos e paisagísticos que respeitem as limitações estabelecidas pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural e pela legislação em vigor. Também ditará os parâmetros de uso e ocupação da Marina da Glória.