Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 8, com restrições, a compra de 100% do capital social do HSBC Brasil pelo Bradesco.

O órgão antitruste condicionou o aval ao negócio, avaliado inicialmente em US$ 5,2 bilhões, à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pelos dois bancos e a um compromisso por parte do Bradesco de não adquirir nenhuma outra instituição financeira que atue no Brasil pelos próximos 30 meses.

"A proibição de novas aquisições pelo Bradesco por dois anos e meio tem o objetivo de conter o avanço desse que se tornará o terceiro maior banco no Brasil. A medida propiciará que bancos menores encontrem um ambiente menos hostil para crescerem. O HSBC, que era o sexto maior do País, está sendo vendido porque não conseguiu ter escala no Brasil", avaliou o conselheiro relator do processo, João Paulo de Resende.

O Bradesco também assumiu o compromisso de abrir mão dos custos de portabilidade no crédito livre de pessoa física nos municípios onde foram encontrados riscos concorrenciais.

"Esse seria um incentivo para que os clientes do HSBC se sintam confortáveis para procurar outras instituições financeiras com melhores condições nesse produto", acrescentou Resende.

A análise concorrencial feita pelo gabinete do relator identificou a possibilidade de a operação acarretar poder de mercado para o Bradesco em 106 municípios, nos produtos depósito à vista (abertura de contas) e crédito livre para pessoas físicas e jurídicas.

Por isso, o relator condicionou a aprovação do negócio a esses "remédios" concorrenciais.

"É fato incontestável que o mercado bancário brasileiro tem se tornado gradativamente mais concentrado nas últimas décadas. Essa concentração tem se dado, em geral, a partir dos grandes bancos comprando os pequenos", acrescentou o relator, destacando que, com a saída do HSBC, o número de grandes bancos no País terá caído de dez para cinco nesse período.

Resende lembrou também que a Superintendência Geral do Cade já havia recomendado a assinatura de um ACC com "boas práticas", que incluem ampliar informações no site do Bradesco sobre portabilidade bancária e educação financeira, além de incluir um módulo de portabilidade nos treinamentos dos funcionários.

Pelo acordo, o banco também deve passar a considerar a qualidade do atendimento como critério de promoção de seus funcionários e prevê ainda uma meta de redução em 25% na quantidade de reclamações do Bradesco em 131 municípios críticos.

O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região pediu que o Cade colocasse restrições à demissão de funcionários pelas instituições.

A entidade teme a possível transferência da sede do HSBC, no Paraná, para Osasco (SP), onde fica a sede do Bradesco.

Na avaliação do sindicato, isso poderia resultar na perda de 8 mil empregos, embora os bancos garantam que não irá haver redução de postos de trabalho.

Em resposta à solicitação dos bancários, Resende avaliou que o pedido do sindicato não se configura como uma preocupação concorrencial. Portanto, não caberia ao órgão antitruste fazer essa exigência aos bancos. 

"A manutenção do emprego, embora tenha mérito e valor, não se qualifica como garantia de eficiência para a operação. Compromissos de investimentos tampouco garantem eficiência. Eficiência, do ponto de vista da análise concorrencial, é a redução de custos, que possa ser transferida para os consumidores", avaliou Resende.

No fim de abril, o diretor gerente e de relações com investidores do Bradesco, Luiz Carlos Angelotti, disse em teleconferência com analistas e investidores que o banco poderia concluir a aquisição do HSBC Brasil em 15 a 20 dias após a aprovação final do órgão antitruste.

A partir da aprovação de hoje, o Bradesco deve iniciar a negociação de preço a ser pago pelo HSBC, que terá, conforme o executivo, um "pequeno" ajuste com base na variação patrimonial do banco, além de formalidades.

O valor anunciado no fechamento do negócio era de US$ 5,2 bilhões. Já o patrimônio líquido do HSBC, na ocasião, era de R$ 11,2 bilhões.

Ao final de dezembro último, conforme demonstrações financeiras da instituição, o indicador estava em R$ 9,5 bilhões.