Brasília - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o ato de concentração entre a Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica, Ares Trading AS (Merck) e Merck KGaA.

A decisão pela aprovação está presente no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21.

A operação contempla a celebração de contrato de colaboração - "Collaboration Agreement" - estabelecendo uma parceria entre Bionovis, de um lado, e Merck e Merck KGaA, de outro lado.

A proposta é que a Merck transfira para a Bionovis tecnologia relacionada com o desenvolvimento e comercialização de produtos biossimilares e, potencialmente, produtos inovadores, no Brasil.

A Bionovis foi constituída em 2012 e tem como foco a atuação na área de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização de produtos biotecnológicos para uso em medicina humana.

Documentação do Cade menciona que o contexto motivador dessa parceria é o Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial da Saúde, que introduz novas diretrizes para a constituição das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Não haverá transferência de titularidade de quaisquer patentes no contexto da operação, mas somente o licenciamento do uso de patentes.

A superintendência do Cade avaliou que, em razão da ausência de sobreposição entre os produtos objeto da operação e os ofertados pelas partes, da ausência de elementos que evidenciem eliminação de concorrência potencial, reforçado pelo aumento de oferta representado pela parceria, a operação não suscita efeitos negativos ao ambiente concorrencial.

A superintendência do Cade aprovou também o ato de concentração entre a AHQSPE Empreendimentos e Participações S.A. e Elemidia Consultoria e Serviços de Marketing Ltda.

A operação foi aprovada sem restrições, conforme aponta despacho publicado no D.O.U. desta quinta.

A operação envolve a aquisição, pela AHQSPE, da totalidade do capital social da Elemidia.

Conforme documentação do Cade, a AHQSPE é uma holding recém-constituída, que atualmente não detém participação em qualquer empresa, com capital detido por um fundo de investimento em participações gerido pelo Grupo Victoria Capital Partners.

Também conforme dados do Cade, a Elemidia e sua subsidiária atuam no mercado de exterior e pertencem ao Grupo Abril.

Para a superintendência do Conselho, a operação não gera sobreposição horizontal ou integração vertical e, assim, não suscita preocupações concorrenciais.