A decisão do Cade segue a recomendação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda (XANDO PEREIRA)
Da Redação
Publicado em 25 de abril de 2012 às 15h14.
Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, sem restrições e por unanimidade, a criação da Máquina de Vendas, holding formada em 29 de março de 2010 e composta pelas redes de varejo Insinuante e Ricardo Eletro. De acordo com o órgão antitruste, a Máquina de Vendas se torna o segundo maior grupo do setor, unindo 246 lojas da Insinuante e 281 da Ricardo Eletro espalhadas por todo o País. No total, são 527 lojas e cerca de 15 mil funcionários em 16 estados.
O relator do caso, conselheiro Carlos Ragazzo, salientou que a atuação conjunta com participação mais relevante está mais focada no Nordeste. Mesmo assim, ele ponderou que a rivalidade entre as grandes redes é intensa e enfatizou que vem sendo forte a expansão nos últimos anos mesmo em mercado com forte concorrência. "A alta da venda de bens duráveis tem estimulado a entrada em mercados ainda não explorados", comentou.
Ragazzo citou, como exemplos, que nos planos da rede concorrente Magazine Luiza está prevista atuação em todos os estados do País e, no caso das Casas Bahia, a inauguração de mais 200 lojas nos próximos anos. "O que pode ocorrer no curto prazo é a existência de fortes e poucos agentes", previu o relator. A atuação das redes varejistas analisadas pelo Cade leva em consideração as "lojas especializadas", que são as que oferecem basicamente três grupos de produtos em uma cesta padrão de quatro grupos: linha branca, linha marrom, móveis e telefonia.
Para fazer sua análise, Ragazzo definiu o mercado geográfico aos municípios e, no caso de cidades maiores, aos bairros. O relator citou também a concorrência proveniente das vendas de lojas virtuais. Apesar da constatação de sobreposições horizontais causadas pela união das empresas em algumas cidades do País, principalmente do Nordeste, ele pontuou que há um crescente aumento da concorrência local. "A operação é pró-competitiva", avaliou.
O conselheiro Marcos Veríssimo lembrou que há outros casos pendentes de julgamento do mesmo segmento. "É um setor em que há pouca informação disponível", disse, salientando que o modelo de "lojas especializadas" é típico brasileiro, não podendo ser espelhado em outros tipos de negócio similares no mundo. "É um setor que vem se concentrando e pode ter escala ainda maior do que aquelas que já apareceram, então é importante ter um caminho de análise consistente", acrescentou. Veríssimo é o relator dos atos de concentração envolvendo o Pão de Açúcar com o Ponto Frio e as Casas Bahia.
O conselheiro Ricardo Ruiz comentou que, se o agente fosse local, a disputa seria no município, mas em alguns casos, vai "muito além disso". "As redes não fazem compra em escala municipal, mas em escala nacional. A concorrência aí é vertical: entre a rede e o fornecedor da linha branca, marrom, o que for", argumentou. Ele lembrou que grandes redes de supermercados, como Walmart e Carrefour fazem, muitas vezes, compras internacionais e competem em escala menor, até de bairros de cidades. "Temos que trabalhar com múltiplas escalas. Em muitas, o regional é dominante. Em outras, não."
Ruiz disse que o Cade não abre mão de ter uma competição forte e sedimentada quando o plenário analisa um caso. "Temos que ter pelo menos três atores razoavelmente estruturados para fazer concorrência face a face com o consumidor.
Já o conselheiro Alessandro Octaviani destacou que a forma de avaliar esse tipo de operação implica na formulação de remédios que podem ser insuficientes nos mercados locais e, por isso, o Cade pode ter como foco os centros de distribuição. "Isso pode ser uma estrada para nossa análise", disse.
A decisão do Cade segue a recomendação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.
Aquisição da Drogaria Panda pela Raia Drogasil também é aprovada
O Cade também aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a aquisição de cinco pontos comerciais da Drogarias Panda pela Raia Drogasil. Por meio dessa operação, a Raia Drogasil passará a atuar nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande (MT).