O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a fusão das operadoras de TV paga por satélite Sky e DirecTV. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (25/5), após o julgamento ser interrompido ontem por um pedido de vista do conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O Cade chegou a anunciar que a votação só prosseguiria na próxima quarta-feira (31/5), mas a presidente do Conselho, Elizabeth Farina, decidiu incluir o assunto na pauta da sessão de hoje.

Cinco conselheiros participaram do julgamento e foram favoráveis à fusão, desde que observadas uma série de ressalvas. Outros dois membros do Cade declararam-se impedidos de julgar o caso.

Nesta quarta-feira (24/5), o relator Delorme já havia apresentado várias restrições ao negócio. Uma delas é o estabelecimento de um preço único para a venda de pacotes de assinatura em todo o país. A medida seria necessária porque há regiões em que a única alternativa de TV paga é o serviço de satélite, que agora ficará praticamente todo concentrado nas mãos da Sky.

Outra determinação é restringir o poder de veto dos acionistas da nova empresa sobre suas estratégias. Isso significa uma derrota importante para o Grupo Globo, que tem participação minoritária na Sky, mas decide efetivamente quais são os canais nacionais distribuídos pela operadora.

A medida atende ao pleito da NeoTV, associação de operadoras independentes de TV paga, com 54 associados. A associação temia que a fusão trouxesse à Globo um poder exagerado sobre as oportunidades de distribuição de canais de TV nacionais no sistema de satélite.

Além disso, o relator Delorme determinou que os canais que hoje fazem parte da DirecTV sejam absorvidos em igualdade de condições pela nova operadora. Isso significa que canais como BandNews e BandSports, concorrentes diretos dos canais GloboNews e Sportv (da Globosat, empresa da Globo), terão de figurar obrigatoriamente entre as ofertas da Sky.

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Em nota à imprensa, a DirecTV e a Sky afirmaram estar satisfeitas com a decisão. "A fusão trará inúmeros benefícios aos atuais assinantes de ambas as empresas", afirmou, no comunicado, o presidente da companhia resultante da fusão, Luiz Eduardo Baptista.

O executivo preferiu não comentar as restrições impostas à operação, afirmando que ainda é necessária a análise do acórdão do Cade, que deve ser divulgado nos próximos dias. "Até que isso ocorra, não temos qualquer comentário adicional, sendo que as duas operadoras continuarão a trabalhar de forma independente", afirmou na nota.

O voto de Delorme seguiu as linhas gerais das determinações do FCC, órgão regulador americano que já havia aprovado, também com restrições, o negócio nos Estados Unidos. A Sky é uma empresa de Rupert Murdoch, o magnata australiano que preside o grupo News Corp.

Outra questão importante sobre o futuro da TV paga no país foi adiada para a próxima quarta-feira (31/5). Trata-se do pleito da NeoTV para que os jogos dos campeonatos de futebol sejam revendidos pela Net (também do Grupo Globo) para operadoras de TV paga independentes.

A NeoTV -- cuja principal associada é a TVA, empresa do grupo Abril, que edita EXAME -- argumenta que os jogos de futebol são um conteúdo de relevância cultural no país e, portanto, não podem ser usados como instrumento de competição. A NeoTV quer o direito de retransmitir as partidas exibidas pelo canal Sportv (hoje só disponível na Net e na Sky) e também oferecer jogos no sistema pay-per-view.

A Globo afirma que os direitos são exclusivos porque assim foram adquiridos junto aos clubes de futebol e que os campeonatos não são os itens decisivos para o consumidor na hora da escolha de sua TV por assinatura.