Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a venda da participação acionária de 44,25% detida pela mineradora Vale na Fosbrasil para a Israel Chemicals Ltd (ICL). A decisão foi unânime.

A Fosbrasil produz ácido fosfórico e sais utilizados na produção de fertilizantes e ração animal em Cajati (SP). A transação foi anunciada, em dezembro de 2013, no valor de US$ 52 milhões.

O tribunal definiu reajustes fixados para os produtos da Fosbrasil, com base em limites de preços que podem ser praticados pela ICL.

Os valores são confidenciais e valem para produtos como o NGA, insumo usado na fabricação de ácido fosfórico. A restrição valerá por oito anos, até a entrada de um concorrente nacional no mercado.

As empresas também deverão suspender a cláusula de não concorrência firmadas entre elas para que a Fosbrasil no ingresse no mercado da Vale Fertilizantes por cinco anos.

A relatora do processo, conselheira Ana Frazão, afirmou que o fechamento do capital pela ICL poderia levar a empresa a adotar "conduta discriminatória a rivais".

"Com a saída da Vale da Fosbrasil, é razoável imaginar que a ICL possa adotar estratégia para discriminar seus concorrentes", disse.

A Corte administrativa já havia avaliado, por meio da Superintendência Geral do Cade, que a concentração Fosbrasil sob a ICL poderia levar a empresa a se recusar a comercializar ácido (PPA) utilizado para a produção de sais fosfatados e, com isso, elevar preços.

Em fato relevante de 2013, no qual anunciou a operação, a Vale defendeu a venda da Fosbrasil como parte do foco em "ativos estratégicos" aos negócios da mineradora.

"A transação é consistente com a estratégia da Vale de priorizar o investimento em ativos estratégicos de classe mundial e se constitui em mais um passo no processo de simplificação de seu portfólio", registrou.