Mais um obstáculo foi removido do tortuoso caminho da empreiteira Odebrecht para retomar seus negócios com relativa normalidade depois que a Operação Lava-Jato a levou à lona. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) reconheceram, ontem, o acordo de leniência assinado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF), autoridades dos Estados Unidos e da Suíça em dezembro de 2016, facilitando que a companhia volte a ser contratada para realizar obras para governos no Brasil.

O problema: falta o aval do Tribunal de Contas da União, autarquia que está em pé de guerra com AGU e CGU pelo protagonismo dos acordos. E o TCU pode suspender o acordo em sessão marcada para esta quarta-feira, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

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A falta de concordância explícita dos órgãos da administração federal que cuidam de proteger o patrimônio da União ao acordo da empreiteira com o MPF sempre suscitou na Odebrecht o temor de a negociação possa ser questionada no futuro. O medo segue vivo.

Segundo o acordo de leniência, o governo brasileiro vai receber da Odebrecht uma compensação de 2,77 bilhões de reais pelas suas práticas ilegais, parcelados ao longo de 22 anos. Do montante inicial, 1,3 bilhão de reais se refere ao lucro obtido pela empreiteira com 49 contratos fraudulentos; 900 milhões de reais dizem respeito ao pagamento de propina para 150 políticos e 442 milhões de reais são relativos a uma multa. A quantia é menor do que os 10,3 bilhões de reais que o grupo J&F Investimentos, controlador do frigorífico JBS e de outras empresas, comprometeu-se a pagar também por práticas de corrupção, mas está adequada à (baixa) capacidade financeira da Odebrecht.

A empreiteira tem dois argumentos na manga para convencer potenciais contratantes a confiar-lhe obras novamente: a sua capacidade técnica e o bom histórico de entrega de projetos mesmo em meio à crise. O reforço nas receitas de serviços tanto em território nacional quanto no exterior deve chegar a 18 bilhões de dólares até 2020. Combinado com um programa de desinvestimento que tem como meta atingir 12 bilhões de reais em vendas de ativos, deve ajudar a empreiteira a colocar a casa de pé novamente. A ordem é focar em construção, o negócio original do conglomerado. Foi também o negócio que deu origem à corrupção. O desafio vai ser mostrar, dia a dia, que este lado da moeda ficou para trás.