São Paulo - O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia, terá seis meses para examinar os documentos apresentados pela Vale, em Minas Gerais, sobre ações e cronogramas para implantação do plano de segurança das barragens de rejeitos de mineração da empresa.

O prazo resultou de 49 acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo informações da AGU, "somente após a concordância do DNPM é que a Vale poderá executar as obras, sob pena de multa fixada no Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado ainda pela Fundação Estadual do Meio Ambiente".

A celebração dos acordos, conforme a AGU, barrou novas liminares, requeridas pelo MPF, que pediam a realização de pareceres conclusivos, no prazo de 60 dias, sobre a situação das barragens. "A área técnica do DNPM garantiu que tem condições de atender os compromissos constantes do termo que envolve análise e emissão da aprovação dos documentos apresentados pela Vale. Eles irão acompanhar a execução das obras e instalação de equipamentos que fazem parte dos Planos de Ações Corretivas e de Monitoramento", diz o texto da AGU.