Um leilão de ativos da Oceanair Linhas Aereas, incluindo os direitos de decolagem e aterrissagem em aeroportos, é uma maneira legalmente válida de transferir a propriedade da companhia aérea em questão, disse o presidente da agência de aviação civil do Brasil (Anac), Ricardo Botelho.

O leilão, que estava marcado para esta terça-feira, está em conformidade com a lei e forneceria uma solução de mercado para a companhia aérea, disse Botelho. A Oceanair, que opera no país como Avianca Brasil, buscou proteção judicial dos credores em dezembro e a Anac está monitorando o caso de perto.

O leilão presencial, que deveria acontecer nesta terça-feira, foi suspenso pela Justiça depois que a Swissport, uma das credoras da Avianca, questionou se a transferência dos slots do aeroporto era permitida por lei. É a segunda vez que o leilão é suspenso, obrigando a empresa a lidar com uma situação cada vez mais difícil.

A Avianca Brasil retornou a maior parte de sua frota de aeronaves para os arrendadores e agora opera 39 voos por dia, em comparação com uma média de 237 voos por dia em fevereiro, de acordo com dados da Anac. A cia. disse estar estudando medidas legais para retomar o leilão.

Se o leilão falhar, os reguladores precisarão recuperar os slots e redistribuí-los, disse Botelho. O leilão organizou sete grupos de ativos, incluindo os slots de aeroportos vinculados a momentos específicos, em "unidades produtivas" ou UPIs.

“Aquele que adquirir a UPI vai poder voar com aqueles slots,” disse Botelho. “Se não houver isso e houver falência, a gente vai receber os slots de volta e vai fazer a distribuição,” acrescentou.

A Avianca Brasil era a quarta maior companhia aérea do país antes da recuperação judicial. As três maiores cias. aéreas do país -- Gol, Latam e Azul --, fizeram ofertas por ativos da Avianca Brasil e também forneceram empréstimos à concorrente durante o processo, e estão habilitadas a participar do leilão.

O Cade levantou preocupações concorrenciais com a venda das sete UPIs em leilão, tendo em vista que o mercado já é demasiadamente concentrado, segundo nota técnica de 5 de abril.

No prazo mais longo, a única solução para o excesso de concentração do mercado de aviação civil é a aprovação de um projeto de lei que permitirá a entrada de empresas aéreas de baixo custo no país, com a remoção do limite de propriedade estrangeira, disse Botelho. O projeto, entretanto, precisaria ser aprovado com a redação original, e não o substitutivo que foi apresentado ao Senado, que estabelece normas restritivas de mercado, acrescentou ele.

A Avianca Brasil é uma empresa-irmã da aérea colombiana Avianca Holdings SA. Ambas são controladas pelos irmãos German e José Efromovich através da Synergy Group.