Michele Loureiro

Nos próximos dias, o setor aéreo brasileiro pode ganhar fôlego novo com a adoção de uma série de medidas comerciais aprovadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A mais polêmica delas é a cobrança proporcional de bagagens, iniciativa que acerta em cheio o bolso dos consumidores — e consequentemente o faturamento das empresas aéreas. Em tempos de restrição da demanda de passageiros e prejuízos recorrentes, qualquer mudança pode melhorar a perspectiva para as empresas aéreas. O problema é saber se as regras de fato vão entrar em vigor na data prevista, a próxima terça-feira 14.

Na teoria, a mudança coloca o Brasil no mesmo passo dos principais mercados de aviação do planeta, onde pagar por bagagem é tão comum quanto passar o voo inteiro só na água mineral. A novidade também é o novo tópico de uma evolução que começou em 2002. Naquele ano, o setor aéreo brasileiro deu seus primeiros passos para a desregulamentação quando os preços das passagens deixaram de ser controlados pelo governo e passaram a ser livres, aproximando o país do cenário internacional de aviação. Para Eduardo Sanovicz, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), as medidas estipuladas pela Anac são uma ótima notícia para as empresas e, jura, também para os passageiros.

“O Brasil e a Venezuela são os únicos países da América Latina que embutem o preço das bagagens na passagem. No restante do mundo, o consumidor paga pelo que usa e não divide custos totais. As companhias de baixo custo no mundo todo comprovam que esse formato dá certo”, afirma. Segundo a lógica da Anac e da Abear, pagando apenas pelo que transporta, o consumidor que não despachar bagagens terá acesso a tarifas mais baratas. “Esta é uma forma de captar mais passageiros. De acordo com os nossos estudos, a cada 10% de redução no preço médio das passagens, a demanda de passageiros cresce 14%. Neste cenário, cada empresa usará sua estratégia de preço para atrair consumidores e aumentar o faturamento”, afirma.

A discussão entre as empresas aéreas e a Anac durou cerca de um ano e meio e vários indicadores foram levados em conta para chegar até o veredicto final. Entre eles, está o dado que a liberdade tarifária colaborou para a redução do preço médio das passagens, ao contrário do que se imaginava na época. Nos últimos doze anos, o valor médio despencou 45% para os atuais 630 reais. “Fruto do aumento da competitividade entre as empresas e dos constantes programas de redução de custos”, afirma André Castellini, diretor da Bain & Company em São Paulo e especialista no setor aéreo. Além disso, dados da Anac afirmam que 60% dos passageiros de voos nacionais não despacham bagagens. “Ou seja, esses passageiros dividem um custo que não é deles e poderia ser revertido em descontos. O racional dessa medida é poder segmentar os passageiros e oferecer serviços direcionados com tarifas diferenciadas”, diz o executivo.

Segundo ele, para um setor que teve de interromper compras de aeronaves e diminuir a demanda de voos em cerca de 20% nos últimos dois anos, qualquer possibilidade de novas fontes de receita deve ser celebrada. Para cada ponto de retração do Produto Interno Bruto (PIB), o setor aéreo recua cerca de 2,5 pontos. “Não dá para afirmar que os ganhos acontecerão no curto prazo, mas sem dúvida estamos falando de uma aproximação com o cenário internacional e uma possibilidade de aumento real de faturamento com o maior número de pessoas voando”, afirma Castlellini.

Além da questão da bagagem, as mudanças estipuladas pela Anac a partir da próxima semana contemplam itens como o aumento do peso da bagagem de mão de cinco para 10 quilos na classe econômica e o reembolso integral de passagens quando o consumidor se arrepender até 24 horas após a compra.

Para Claudia Sender, presidente da Latam Airlines Brasil, as novas regras da Anac devem aquecer o setor. “É uma questão de justiça. O consumidor paga pelo que usa”, afirma. A questão da bagagem vai de encontro a estratégia de crescimento da companhia para este ano que prevê segmentar ao máximo os serviços. “Estamos trabalhando para que o passageiro tenha opção de escolher como quer voar, para que o sistema não seja engessado. Por isso, nossa equipe de inteligência do consumidor está analisando o comportamento e mapeando oportunidades”, diz Claudia.

Até o final do ano, a Latam vai oferecer tarifas diferenciadas. “Teremos descontos para quem não despachar bagagens e vamos oferecer a possibilidade de marcação de assentos e de serviço de bordo. Assim quem não quiser esses serviços paga menos”, diz. Ela afirma que o conjunto de alterações deverá deixar as passagens da companhia cerca de 20% mais baratas. “No primeiro momento não vamos cobrar a primeira bagagem despachada e a taxa será de 50 reais a partir da segunda mala. Vamos estudar o comportamento dos passageiros e ver como podemos usar isso”, destaca.

Assim como a Latam, a Avianca não cobrará pelas primeiras bagagens de 23 kg despachadas em um primeiro momento, mas não divulgou os preços das malas adicionais. Já Azul e Gol divulgaram as regras e prometem cobrar menos de quem não despachar as malas, sem divulgar percentuais em um primeiro momento. “Em alguns voos, os clientes poderão optar por uma tarifa mais barata ao não despachar suas bagagens” diz Antonoaldo Neves, presidente da Azul, em nota.

Enquanto as empresas arquitetam suas estratégias, o Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação na Justiça contra a resolução da Anac alegando que “as medidas reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”. O Procon de Pernambuco também entrou com uma ação civil pública na Justiça cearense para cancelar sob a mesma alegação. Por enquanto, as ações não foram julgadas e as medidas continuam valendo.

Para Vinicius Zwarg, advogado especialista em direito do consumidor do escritório Emerenciano, Baggio & Associados, uma nova leva de ações deve surgir até terça-feira. “A questão da cobrança das bagagens vai contra o Código de Defesa do Consumidor e pode ser considerada ilegal”, afirma. Ele exemplifica dizendo que as bagagens são análogas ao serviço aéreo. “Você não cobra pelo uso de talheres em um restaurante, por exemplo”, diz.

Zwarg acredita que a intervenção em serviços privados é ruim para o mercado, mas pondera que o número de companhias presentes no mercado brasileiro ainda é restrito. “Esta cobrança vai gerar muitas monções, de órgão públicos e até mesmo de consumidores”, afirma.

Em paralelo, tramita Congresso uma proposta para impedir que as empresas aéreas cobrem por bagagens despachadas. A proposta já foi aprovada pelo Congresso, e depende de votação na Câmara. As aéreas falam em cobrar menos de quem consome menos. Políticos, advogados e órgãos de defesa do consumidor simplesmente não acreditam, e afirmam que o consumidor vai sair perdendo. Apertem os cintos.