São Paulo - Na última semana, a Azul se Uniu à Trip, o BTG Pactual comprou uma fatia da varejista Leader e a britânia Diageo levou a marca de cachaça Ypióca. Exemplos de uma enxurrada de operações que vieram à tona, essas transações tiveram um catalisador comum - a nova lei que regula as atividades do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), que passou a vigorar na última terça-feira.

"O Brasil era uma das poucas jurisdições em que havia a possibilidade de consumar o negócio sem a aprovação antitruste, dando pouca ou nenhuma chance à autoridade para rever a operação", diz Cristiane Zarzur, especialista em direito da concorrência do escritório Pinheiro Neto. A mudança, reforça ela, acabou conferindo maior poder de barganha aos compradores de última hora. "Tivemos casos em que o vendedor acabou cedendo diante de um impasse para fechar o negócio antes do novo Cade", completa.

Agora, os xerifes da autarquia federal vão contar com mais armas para supervisionar as grandes decisões empresariais e impedir a formação de gigantes que ameacem a concorrência em seus setores. Veja, a seguir, casos emblemáticos que foram analisados pelo Cade que contariam com regras diferentes se fossem julgados hoje:

Nestlé e Garoto

A Nestlé anunciou a compra da capixaba Garoto em fevereiro de 2002. Começava então uma novelesca disputa com o governo, ainda longe de um desfecho final. Na época, Lacta e Cadbury apresentaram queixas ao negócio, alegando que ele criaria um monopólio de chocolates. Depois de uma série de estudos, petições e pareceres, o Cade barrou a compra da Garoto em 2004, de olho na parcela de 58% do mercado que a Nestlé teria passado a abocanhar.

A multinacional suíça entrou na justiça contra a decisão. Passados mais de oito anos, caberá ao Tribunal Regional Federal a tarefa de dar um parecer sobre o processo, com a possibilidade de aprová-lo, vetá-lo ou submetê-lo a um novo julgamento do Cade. Seja qual for o desenrolar do caso, os 250 milhões de dólares pagos pela Nestlé à família Meyerfreund não serão devolvidos. "A Garoto também já virou um pedaço da Nestlé depois de tantos anos", acrescenta Arthur Barrinuevo, professor da FGV-EAESP e ex-conselheiro do Cade.

Com a nova lei, situações do tipo deverão ser evitadas. Isso porque o controle da empresa adquirida só poderá ser assumido depois da transação ganhar o aval do Cade, o que deve acontecer em um prazo de até 330 dias. "Antes o comprador tomava posse e fazia o que bem entendesse. Agora, provavelemnte a negociação vai se alterar e o vendedor não deve receber uma parcela significativa do preço acordado até o Cade bater o martelo", diz Barrinuevo.

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Colgate e Kolynos

A Kolynos passou a fazer parte do portfólio da Colgate em 1995, depois da empresa americana comprar os laboratórios Wyeth-Whitehall por 760 milhões de dólares. Com a associação, as duas marcas passaram a responder por quase 80% do mercado de pastas de dente no país. Os entraves à entrada de novos competidores eram claros. E o Cade não os ignorou. Pintada de verde e amarelo e conhecida pelo sonoro "Aaa!" entoado nas propagandas, a Kolynos era líder de vendas desde a década de 20, quando estreou no mercado.

Não por acaso, ela foi a marca escolhida pelo Cade para sumir das prateleiras por quatro anos. Ao proibir o uso do nome pela Colgate, os conselheiros previam a entrada de novas marcas, dando espaço para o avanço da concorrência. Não foi o que aconteceu. Com o lançamento da marca Sorriso em 97, a Colgate praticamente herdou os consumidores da Kolynos, mantendo a mesma fórmula e o mesmo patamar de preço da pasta que acabara de aposentar. "Considerando o nível de informações solicitado em casos de operações complexas, espera-se que o Cade tenha condições necessárias para fazer uma análise bem mais acurada, de forma a evitar decisões desse tipo daqui em diante", acredita Cristiane Zarzur, do Pinheiro Neto.

A advogada lembra que se antes as empresas não se importavam com a demora do julgamento do caso - já que a operação, na prática, se concretizava com a assinatura dos papéis - agora o incentivo mudou de lado. "Vai ser de interesse da empresa cooperar com o maior número de informações para facilitar a análise. E a autoridade terá todo o feedback necessário para estudar mais a fundo o problema concorrencial", diz.

Brahma e Antarctica

Hoje, a Ambev concentra quase 70% do mercado de cervejas no Brasil. Quando foi criada, detinha um percentual ligeiramente superior. Resultante da união entre Brahma e Antarctica, a companhia já nasceu com os rótulos campeões de venda no seu portfólio, além da maior rede de distribução e capacidade de produção de bebidas.

Na época da aprovação do negócio, em 2000, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, e a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, participavam da análise das fusões e aquisições, enviando seus pareceres ao Cade, responsável pela decisão propriamente dita. Frequentemente, os órgãos tinham opiniões divergentes. No caso da Ambev, elas ficaram claras: a Seae sugeriu a venda da Skol para que o negócio fosse aprovado. Para a SDE, qualquer uma das três principais marcas deveria ser passada para frente.

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O Cade desconsiderou os estudos e obrigou a empresa a se desfazer da Bavaria, que detinha baixíssima participação de mercado. Além disso, a marca só poderia ser comprada por uma concorrente com menos de 10% do mercado, o que eliminava as chances da Kaiser no pleito. Foi o ponto de partida para uma verdadeira dança das garrafas. No fim das contas, a Bavaria foi comprada pela Molson, que também adquiriu uma enfraquecida Kaiser mais tarde. Em 2006, a Kaiser acabou sendo vendida para a Femsa, que hoje pertence à Heineken.

Com a nova lei, o Cade será o órgão unificado de controle da concorrência. "Com a união dos guichês, você ganha tempo e elimina a possibilidade de opiniões contraditórias", sentencia a advogada Cristianne Zarzur.

Braskem e Copene

Em 2001, a Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene) foi vendida ao grupo Odebrecht. No ano seguinte, foi criada a Braskem, resultado da integração entre a central de matérias-primas (Copene) e outras cinco empresas. Com a operação, o Grupo Odebrecht passou a ter o controle de dois pólos produtores de eteno no país, um na Bahia e outro no Rio Grande do Sul (Copesul). O eteno é utilizado na fabricação do polietileno, um tipo de plástico bastante utilizado na indústria. Como o gás se liquifaz apenas a temperaturas baixas, seu transporte é caro e difícil. Portanto, o controle sobre sua produção não deixa de representar uma grande vantagem competitiva para as petroquímicas.

Segundo o ex-conselheiro do Cade Antonio Barrinuevo, a estrutura do Cade não deixou de representar um entrave para que o negócio fosse julgado em um prazo razoável: a análise começou em 2001 e terminou em 2005. "Como existiam conselheiros impedidos, demorou um tempo enorme para que houvesse uma decisão", afirmou. Pelo menos no que diz respeito ao mandato do presidente da autarquia, a nova lei deverá conferir mais rapidez aos julgamentos. Agora, o titular da cadeira ficará quatro anos no poder.

Antes, o mandato era de dois anos, renováveis por outros dois. "Isso gerava uma pressão para os conselheiros não criarem inimizades para não enfrentarem oposições à recondução do seu nome, o que acabava atrapalhando a independência do processo", opina Barrinuevo.