Maconha: o decreto se refere a produtos farmacêuticos medicinais com cannabidiol como princípio ativo (Getty Images/Getty Images)
AFP
Publicado em 19 de outubro de 2017 às 20h19.
O governo uruguaio autorizou a venda de medicamentos à base de compostos extraídos da maconha em farmácias, em um novo passo até a regulamentação total da comercialização da cannabis e derivados no país.
Em um decreto assinado pelo presidente Tabaré Vázquez e publicado na página da Presidência da República, o Executivo anuncia que esses produtos poderão ser vendidos "com receita" emitida por médicos.
O decreto se refere a produtos farmacêuticos medicinais "com cannabidiol como princípio ativo, elaborados a partir de extratos da cannabis em variedades não psicoativas", ou seja, o cânhamo, com um conteúdo de THC - composto psicoativo encontrado na maconha que se fuma - menor que 1%.
Essa nova disposição, amplamente demandada por pessoas que até agora precisavam pagar grandes quantias de dinheiro para importar estes produtos ou consegui-los mediante doações e compras não autorizadas de produtores locais artesanais, acompanha a decisão do Uruguai de regular o mercado da maconha com fins recreativos.
Esta última fase coloca novamente o negócio vinculado à produção da cannabis no âmbito das farmácias, depois que algumas que vendiam os pacotes de cinco gramas da droga aos consumidores registrados suspenderem a comercialização porque os bancos as impediam de ter contas com eles.
Devido às regulamentações internacionais, os bancos locais, incluindo o estatal Banco República, decidiram congelar sua relação com empresas vinculadas ao circuito de produção e venda de maconha.
Duas empresas privadas produzem a droga em prédios públicos sob a vigilância oficial e 16 farmácias começaram a vendê-la em alguns pontos do país, uma cifra que se reduziu sensivelmente depois da decisão dos bancos.
O governo trabalha no desenvolvimento de um novo sistema de comercialização da droga, já que a lei exige que o produto esteja disponível para os consumidores registrados, cujo número não para de aumentar.
Segundo o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca), há 14.739 pessoas registradas para comprar em farmácias, mais que o triplo do dia em que começou a venda, em 19 de julho.
Além disso, existem 7.328 cultivadores registrados e 64 clubes de membros.
O Uruguai foi o primeiro país do mundo a regular o mercado da cannabis a partir da produção da droga nas mãos do Estado.