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Agência de notícias
Publicado em 24 de junho de 2024 às 07h24.
Última atualização em 24 de junho de 2024 às 09h34.
A Comissão Europeia abriu nesta segunda-feira, 24, o caminho para sanções financeiras severas contra a Apple ao determinar, de forma preliminar, que a loja de aplicativos App Store não cumpre as regras de concorrência do bloco.
"As regras da App Store infringem a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), pois impedem que os desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para canais alternativos para ofertas e conteúdos", afirmou a Comissão em uma "conclusão preliminar".
A Lei de Mercados Digitais é um dos dois pilares regulatórios (ao lado da Lei de Serviços Digitais) com os quais a UE tenta regulamentar o funcionamento de gigantes digitais, como a Apple, no espaço europeu.
A Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, abriu uma investigação em 25 de março sobre a App Store, com base nas regras de concorrência determinadas pela DMA.
Em um comunicado, a Comissão destaca que informou a Apple sobre a conclusão preliminar. A empresa poderá agora exercer o direito de defesa ao responder por escrito à posição da UE.
Se a conclusão da UE for confirmada, o bloco terá que adotar uma decisão até a fim de março de 2025. A Apple poderia ser multada em até 10% do seu faturamento global.
O faturamento total da Apple no ano fiscal concluído em setembro de 2023 foi de 383 bilhões de dólares (2,07 trilhões de reais).
Além das multas, a DMA concede à Comissão Europeia o poder de desmembrar as empresas que não cumprem a legislação, uma ferramenta considerada um elemento de dissuasão e que pode ser utilizada apenas como último recurso.
1/8 TOPSHOT - Apple Park, Apple's circular HQ office building, is seen in an aerial view over Cupertino, California on May 16, 2024. (Photo by JOSH EDELSON / AFP) (Photo by JOSH EDELSON/AFP via Getty Images) (O complexo ocupa uma área de 175 acres e é conhecido como o "anel espacial" devido ao seu design circular futurista.)
2/8 Cupertino, California / USA - December 22, 2022: Aerial view of Apple corporate headquarters building in Silicon Valley. Apple Inc. is an American multinational technology company headquartered in Cupertino, California that designs, develops, and sells consumer electronics, computer software, and online services. (A construção do Apple Park custou aproximadamente US$ 5 bilhões.)
3/8 Attendees wait for the start of an Apple Inc. event at the Steve Jobs Theater in Cupertino, California, U.S., on Wednesday, Sept. 12, 2018. Apple will kick off a blitz of new products this week, ending a year of minor updates and setting the technology giant up for a potentially strong holiday quarter. Photographer: David Paul Morris/Bloomberg via Getty Images (O Apple Park possui o Steve Jobs Theater, um auditório com capacidade para 1.000 pessoas, usado para lançamentos de produtos e eventos importantes da empresa.)
4/8 (Mais de 9.000 árvores foram plantadas no Apple Park, incluindo pomares de frutas, destacando o compromisso da Apple com o meio ambiente e a sustentabilidade.)
5/8 Cupertino, California, USA - March 28, 2018: Exterior view of Apple Park Visitor Center in Silicon Valley, California. Apple Inc. is an American multinational technology company. (O campus abriga cerca de 12.000 funcionários, todos em um único edifício principal com 260.000 metros quadrados.)
6/8 CUPERTINO, CA - MARCH 25: Attendees gather before an Apple product launch event at the Steve Jobs Theater at Apple Park on March 25, 2019 in Cupertino, California. Apple Inc. announced the launch of it's new video streaming service, and unveiled a premium subscription tier to its News app. (Photo by Michael Short/Getty Images) (O campus utiliza 100% de energia renovável, com um dos maiores sistemas de painéis solares do mundo, gerando cerca de 17 megawatts de energia.)
7/8 Tim Cook, chief executive officer of Apple Inc., holds an Apple 15-inch MacBook Air laptop computer during the Apple Worldwide Developers Conference at Apple Park campus in Cupertino, California, US, on Monday, June 5, 2023. Apple Inc. will charge $3,499 for its long-awaited mixed-reality headset, testing whether consumers are ready to spend big bucks on a technology that the company sees as the future of computing. Photographer: Philip Pacheco/Bloomberg via Getty Images (O Apple Park possui um centro de visitantes com uma loja exclusiva, café e um deck de observação, atraindo milhares de visitantes todos os anos.)
8/8 Cupertino CA USA December 14, 2019: Apple headquarters offices building exterior and inner court with outdoor eating area, on a bright cold December day. (A arquitetura do Apple Park inclui um sistema de ventilação natural que permite que o edifício funcione sem aquecimento ou ar-condicionado durante nove meses do ano.)
A regulamentação atual determina que as empresas que distribuem seus aplicativos através da App Store da Apple "devem poder, de forma gratuita, informar os seus clientes sobre possibilidades alternativas de compra, mais baratas", explicou a Comissão.
Na opinião da Comissão, isto não acontece atualmente devido às condições comerciais impostas pela Apple aos desenvolvedores de apps.
Um porta-voz da Apple garantiu que a empresa adotou "um determinado número de mudanças" para cumprir as regras e que continuará a "escutando e atuando em conjunto com a Comissão Europeia".
A Comissão e a Apple travam uma disputa acirrada devido à exigência de que a empresa cumpra a legislação se deseja operar no espaço da UE.
A UE já multou a Apple em 1,8 bilhão de dólares (9,7 bilhões de reais) por uma investigação iniciada após denúncias da plataforma de música Spotify.
A Apple apresentou um recurso à justiça europeia para tentar anular a multa.
O comissário europeu de Mercado Interno, Thierry Breton, que administra a aplicação da Lei de Mercado Digital, afirmou: "Na UE, estamos determinados a utilizar as ferramentas claras e eficazes da DMA para acabar rapidamente com uma saga que já dura muitos anos".
"Durante muito tempo, a gigante da tecnologia (Apple) tem excluído empresas inovadoras e privado os consumidores de novas possibilidades", disse.
A Apple também está sob investigação para determinar se permite aos usuários desinstalar com facilidade os aplicativos em seu sistema operacional iOS e o design da tela de escolha do navegador web.
A DMA obriga as empresas a oferecer telas de escolha para navegadores web e ferramentas de pesquisa, para que os usuários tenham mais opções.
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