A Comissão Europeia impôs nesta quinta-feira, 4,  tarifas provisórias de até 37,6% sobre as importações de veículos elétricos da China para compensar o prejuízo causado aos produtores da União Europeia (UE) por subsídios injustos ao setor chinês.

A Comissão informou em um comunicado que chegou a essa conclusão nove meses depois de ter aberto uma investigação sobre essas importações e enquanto continua conversando com as autoridades chinesas para tentar encontrar uma solução.

Os direitos individuais aplicáveis aos três produtores chineses incluídos na amostra são de 17,4% para a BYD, 19,9% para a Geely e 37,6% para a SAIC.

Além disso, outros produtores chineses de veículos elétricos que colaboraram com a investigação, mas não foram incluídos na amostra, estão sujeitos ao direito médio ponderado de 20,8%, enquanto o direito aplicável a outras empresas que não colaboraram será de 37,6%.

Os valores foram corrigidos ligeiramente para baixo em comparação com as tarifas anunciadas em 12 de junho (um máximo de 38,1% foi visado naquela ocasião), com base em comentários sobre a precisão dos cálculos apresentados pelas partes interessadas, segundo a Comissão.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União Europeia e será aplicada a partir de amanhã, 5 de julho, por um período máximo de quatro meses.

Dentro desse período, uma decisão final sobre os direitos definitivos deverá ser tomada por votação dos países membros da UE.

Quando essa decisão for tomada, os direitos serão definitivos por um período de cinco anos, que poderá ser prorrogado mediante solicitação fundamentada e revisão subsequente.

Investigação

A investigação da UE encontrou irregularidades nos subsídios concedidos ao longo de toda a cadeia de valor dos veículos elétricos chineses, como aqueles voltados para o fornecimento de lítio e baterias abaixo do preço de mercado, isenções fiscais sobre o consumo de baterias, títulos verdes ou subsídios nacionais.

Ela também alerta para o financiamento preferencial, esquemas de imposto de renda, fornecimento de terrenos abaixo do preço de mercado ou subsídios diretos.

A Comissão examinou as prováveis consequências e o impacto dessas medidas sobre os importadores, usuários e consumidores de veículos elétricos na UE.

Ela constatou que a participação de mercado das importações chinesas aumentou de 3,9% em 2020 para 25% atualmente, enquanto os preços dessas importações afetavam os preços da indústria da UE.

De acordo com a Comissão, se não tivesse tomado medidas, os investimentos necessários no bloco para a transição verde não seriam possíveis, e 2,5 milhões de empregos diretos e 10,3 milhões de empregos indiretos seriam perdidos na UE.

A Comissão enfatizou que as consultas com o governo chinês se intensificaram nas últimas semanas, após uma troca de pontos de vista entre o vice-presidente executivo e comissário de comércio europeu, Valdis Dombrovskis, e o ministro do comércio da China, Wang Wentao.

"Continuamos a trabalhar intensamente com a China para encontrar uma solução mutuamente aceitável. Qualquer resultado negociado de nossa investigação deve abordar de forma clara e completa as preocupações da UE e respeitar as regras da Organização Mundial do Comércio", disse Dombrovskis.

Próximas etapas

A Comissão iniciou formalmente sua investigação em 4 de outubro e deve concluí-la em 13 meses a partir dessa data.

Ela explicou que os direitos provisórios são assegurados por uma garantia (em uma forma a ser decidida pela alfândega em cada país membro) e só podem ser cobrados em determinadas circunstâncias quando for decidido impor direitos definitivos.

De acordo com o procedimento normal de defesa comercial da UE, os países membros agora votarão em medidas provisórias, por procedimento escrito e por maioria simples, no prazo máximo de 14 dias, mas a votação não será juridicamente vinculativa.

Além disso, as partes interessadas podem solicitar audiências com os serviços da Comissão em até cinco dias após a entrada em vigor das medidas provisórias e apresentar observações em até 15 dias após a entrada em vigor.

A Comissão então divulgará sua proposta de medidas definitivas, se houver, e concederá 10 dias para a apresentação de novas observações.

Em seguida, a Comissão apresentará sua decisão final aos países membros e ela será adotada, a menos que haja uma maioria qualificada (55% dos países da UE representando pelo menos 65% da população total do bloco).

Se não houver acordo com a China, a Comissão espera chegar a essas decisões finais até o final de outubro.