Bruxelas - O Conselho da União Europeia (UE) aprovou nesta sexta-feira o levantamento das restrições impostas ao Irã, a fim de aplicar o acordo internacional pelo qual Teerã se comprometeu a não fabricar a bomba atômica em troca do levantamento de sanções.

"O Conselho adotou as primeiras atas legais para implementar o plano de ação conjunto integral (JCPOA, por sua sigla em inglês), após o acordo alcançado em 15 de julho de 2015 em Viena sobre a questão nuclear iraniana", anunciou essa instituição comunitária em comunicado.

A medida se traduzirá em "certas derrogações" das sanções em vigor contra o Irã, relacionadas com o envio de tecnologias nucleares.

Fontes da UE explicaram à Agência Efe que a UE deve adaptar sua legislação à resolução do Conselho de Segurança da ONU de 20 de julho, na qual dava seu respaldo ao acordo com o Irã.

Essa resolução estabelece a derrogação de algumas restrições para esse país, de modo que possa permitir o envio de certos equipamentos nucleares para fora do Irã, a modificação da usina de Fordow e a modernização do reator nuclear de Arak.

A ata também fala das transferências e das atividades necessárias para implementar certos compromissos nucleares especificados no plano de ação ou requeridos para sua preparação.

"A UE tinha essas restrições em vigor", indicaram as fontes, que agregaram que estes são só "os primeiros passos" no levantamento progressivo das sanções da UE sobre o Irã, como prevê o acordo alcançado com esse país.

Fontes disseram que a primeira fase do levantamento de sanções estaria supeditada à verificação, por parte da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), de que Teerã tomou medidas sobre seu programa nuclear para cumprir com o pacto.

A UE mantém sanções econômicas e financeiras contra o Irã, além de sanções sobre seu setor energético e de transportes, e tem uma lista negra de pessoas e entidades que tiveram seus bens congelados e foram proibidas de viajar para território comunitário.

Segundo as fontes, os ministros comunitários das Relações Exteriores poderiam abordar as relações com o Irã na reunião informal que manterão em Luxemburgo nos dias 4 e 5 de setembro.

As atas legais aprovadas hoje, adotadas por procedimento escrito pelo Conselho, serão publicadas amanhã no Diário Oficial da UE.