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Twitter (TWTR34) (Jaap Arriens/NurPhoto/Getty Images)
AFP
Publicado em 26 de abril de 2022 às 11h42.
A rede social Twitter, que está em processo de compra pelo empresário Elon Musk, "terá que se adaptar totalmente às regras europeias", independente das orientações do novo acionista em matéria de liberdade de expressão, declarou nesta terça-feira (26) o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton.
"Quem quer que sejam os novos acionistas, o Twitter agora terá que se adaptar totalmente às regras europeias", declarou Breton à AFP.
Breton mencionou especialmente o novo regulamento sobre serviços digitais, o Digital Services Act (DSA), concluído no sábado pelos legisladores da UE e que obrigará as grandes plataformas a combater melhor os conteúdos ilegais.
"Seja sobre assédio online, venda de produtos defeituosos, pornografia infantil ou apelos a atos terroristas, o Twitter terá que se adaptar às nossas regulamentações europeias, que não existem nos Estados Unidos", acrescentou o comissário europeu.
VEJA TAMBÉM: O que o fundador do Twitter achou da venda da empresa para Elon Musk
Breton preparou esta nova legislação europeia com a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.
Elon Musk prometeu mais liberdade no Twitter, provocando um animado debate sobre o futuro da rede social.
Alguns se preocupam com uma plataforma que pode se tornar mais tóxica. Musk, no entanto, reconheceu que existem limites impostos por lei.
O DSA, que será aplicado em alguns meses, assim que o processo legislativo terminar, atualiza a diretiva de e-commerce, surgida há 20 anos, quando gigantes da tecnologia, como Facebook (Meta) e Amazon, acabavam de dar seus primeiros passos.
O objetivo é acabar com zonas que escapam ao direito e abusos na internet, ao mesmo tempo em que defende melhor os direitos dos usuários.
O novo regulamento estipula a obrigação de remover "prontamente" todos os conteúdos ilegais (de acordo com as leis nacionais e europeias) a partir do momento em que a plataforma toma conhecimento da sua presença.
E obriga as redes sociais a suspender usuários que violam a lei "frequentemente".
No centro do projeto estão as novas obrigações impostas às "maiores plataformas" com "mais de 45 milhões de usuários ativos" na UE, incluindo o Twitter.
Esses atores terão que avaliar por si mesmos os riscos relacionados ao uso de seus serviços e instalar meios eficazes para remover conteúdo problemático, além de praticar o aumento da transparência sobre seus dados e algoritmos de recomendação.
Estarão sujeitos a uma auditoria anual, realizada por entidades independentes sob a supervisão da Comissão Europeia, que poderá aplicar multas até 6% das suas vendas anuais em caso de sucessivas infrações.
"Agora temos um regulamento e é muito claro. Será preciso, para ter o direito de operar na Europa, que as plataformas se adaptem às regras", disse Breton.
"Se não houvesse DSA, teríamos um Twitter que talvez fizesse coisas contrárias ao interesse geral europeu", apontou.
Mas "não é a regulamentação deles que será imposta na Europa, mas a nossa à qual a plataforma terá que se adaptar", acrescentou.
Sobre o eventual retorno do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Twitter, Breton lembrou que a DSA também regulamenta as decisões de proibição, estabelecendo condições e possibilidades de recurso.
"Teremos regras muito claras, bastante precisas, democráticas, legíveis, para decidir sobre a proibição de um usuário", disse.
"Entre nós, é claro que a proibição será possível e necessária em alguns casos, mas sob controle democrático", pontualizou.
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